Negativa em fornecer cópias das defesas de multas

Olá Wanderson,

Lamentamos sinceramente que sua experiência conosco não tenha atendido às suas expectativas.

É importante esclarecer que, conforme informado previamente por nossa equipe, as peças defensivas elaboradas pelo BR Multas são desenvolvidas por profissionais da área jurídica com base em metodologias próprias, protegido por cláusulas internas de propriedade intelectual. Por esse motivo, e como política adotada desde a fundação da empresa (*******), não disponibilizamos cópias das defesas protocoladas, prática que nunca gerou objeção nos mais de 30 mil clientes atendidos ao longo dos 7 anos de atuação da BR Multas, com mais de 55 mil processos ativos em todo o Brasil.

Contudo, prezando pela transparência, disponibilizamos a visualização das peças na unidade de atendimento, conforme lhe foi ofertado por diversos outros canais de comunicação. Reforçamos que essa opção permanece disponível a você e todos os nossos clientes e segue nossos princípios de ética e respeito.

Diante da sua insatisfação e do entendimento de que não conseguimos atender às suas expectativas, decidimos cancelar integralmente o serviço, com a proposta de reembolso total do valor pago, para que o senhor possa dar continuidade à sua defesa junto a outra empresa ou diretamente aos órgãos competentes. Com isso, ainda permanecem como benefício os protocolos já apresentados em seu nome, que foram feitos com responsabilidade, dentro dos prazos e com base nas melhores práticas jurídicas disponíveis, podendo ainda serem acessados diretamente no órgão se assim for da sua vontade.

Nosso objetivo aqui sempre foi atuar com seriedade, respeito ao cliente e responsabilidade técnica. Infelizmente, quando há divergência entre as expectativas individuais e as diretrizes da empresa, as quais são claras e aplicadas de forma isonômica, não há avanço possível na relação contratual.

Seguimos à disposição para concluir o reembolso, caso ainda não tenha sido solicitado.

Atenciosamente,
Equipe BR Multas

A resposta apresentada pela empresa não resolve o problema relatado, tampouco atende à minha solicitação inicial.

Em nenhum momento questionei a existência de metodologias próprias ou a atuação de profissionais da área jurídica. O ponto central da reclamação sempre foi a negação de acesso às defesas administrativas elaboradas em meu próprio nome, documentos produzidos mediante pagamento e destinados exclusivamente à minha defesa em procedimentos públicos.

A alegação genérica de propriedade intelectual não justifica impedir o cliente de obter cópia das peças, sobretudo quando tais documentos foram protocolados em órgãos oficiais e impactam diretamente a minha situação administrativa. A alternativa oferecida de visualização presencial também não resolve, especialmente considerando que a contratação foi realizada de forma online e que fui obrigado a buscar diretamente os órgãos públicos para ter ciência do que foi feito em meu nome.

O cancelamento unilateral do serviço e a proposta de reembolso, apresentados apenas após meses de desgaste, não solucionam o prejuízo já causado, que envolveu perda de tempo, insegurança jurídica e frustração da expectativa legítima quanto à prestação do serviço contratado.

Registro esta réplica para deixar claro que, apesar da resposta formal da empresa, a questão permanece sem solução adequada, razão pela qual considero importante que outros consumidores tenham ciência dessa forma de atuação antes de contratar o serviço.