UMA PROMOÇÃO [Editado pelo Reclame Aqui]

Inicialmente cumpre esclarecer que todos os questionamentos efetuados diretamente pelo canal do atendimento ao cliente da Bracon bem como os que foram arguidos pelo Canal do Reclame aqui, foram respondidos a cliente.

Por fim, as referidas reclamações foram objeto de ação judicial promovida pela cliente na 2 Vara Cível da Comarca de São Paulo, cuja ação foi julgada improcedente, conforme sentença proferida nos autos n 1015318-07.*******.8.26.*******.
Considerando o acima exposto, a Bracon passa a esclarecer novamente os pontos questionados pela senhora nesta e de outras reclamações feitas nesta página do Reclame Aqui.

Prezada Sra. Elida.

Esclarecemos que os clientes contemplados na campanha ITBI e Registro grátis, foram os 10 (dez) primeiros que compraram unidades autônomas no lançamento do Empreendimento, assinaram na época o termo de adesão e preenchiam os requisitos necessários expostos no regulamento da promoção, cujo documento enviamos para a senhora através de e-mail em 22 de junho de *******.
Conforme exaustivamente respondemos a todos os diversos e-mails encaminhados pela Senhora, abordando o assunto acima mencionado, esclarecemos que a senhora, não preencheu os requisitos necessários para a participação da Promoção, sendo eles:
1 - Não houve assinatura do termo de participação;
2 - Não houve pagamento pontual das parcelas.

Mesmo esclarecendo e comprovando que não havia sido preenchido os requisitos exigidos para a participação da promoção, a senhora continuou insistindo que havíamos causado prejuízo a senhora e continuou a efetuar as reclamações sistematicamente no canal do Reclame Aqui.

Pois bem, visto que não houve satisfação quanto as respostas encaminhadas pela empresa tanto no seu e-mail quanto no canal do Reclame Aqui, a Bracon a fim de trazer esclarecimentos quanto a sua postura e a forma como conduz seus negócios, sempre de forma transparente, vem a público informar e esclarecer que todas as suas reclamações que foram objeto da AÇÃO JUDICIAL acima referida e que também foram postadas aqui no Reclame Aqui, FOI JULGADA IMPROCEDENTE.

Dessa forma, prova-se mais uma vez que as suas alegações e acusações são infundadas contra a Bracon, conforme sentença proferida em 29 de agosto de *******, pela 2 Vara Cível da Comarca de São Paulo, em que a Senhora Elida Patrícia Silva Olmedo configura como requerente, contra a requerida Br Ipiranga Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, conforme decisão:

DECIDO. A presente ação deve ser julgada antecipadamente, na forma autorizada pelo art. *******, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que não há necessidade de produção de outras provas. Diz a autora ter sido uma das 10 primeiras clientes a assinar o contrato de compra e venda de unidade imobiliária com a ré. Nessa condição, entende ter direito à isenção de ITBI e custas e emolumentos cartorários, em face de promoção realizada pela ré. A ré não impugna a alegação da autora de ter sido uma das primeiras 10 compradoras de unidades imobiliárias do empreendimento objeto da demanda. Por outro lado, também não impugna a alegação da existência da promoção, através da qual os 10 primeiros compradores de tais unidades imobiliárias teriam direito à isenção de ITBI, bem como custas e emolumentos cartorários. Por fim, a ré afirma haver honrado com tal promoção, aduzindo apenas que para sua contemplação não era suficiente estar entre as 10 primeiras compradoras. Segundo narra a ré, para ter direito à isenção era necessário o cumprimento de outras condições, com as quais a autora não atendeu. Segundo o documento de fls. *******/*******, que consiste no regulamento de tal promoção, cabia à autora, além de ser uma das 10 primeiras compradoras, atender a outros sete requisitos, elencados na cláusula 3, de a até g. Dentre as condições estipuladas está o adimplemento regular de todas as obrigações pactuadas, em especial das obrigações de adimplir no prazo as prestações fixadas. A autora, todavia, não cumpriu tal obrigação, restando inadimplente, vindo a regularizar a situação apenas após notificação extrajudicial, como bem demonstrado a fls. *******/*******, ******* e *******/*******. Tais documentos e alegações não foram impugnadas pela autora. Diz a autora, em sua réplica, que não recebeu o folheto com as regras, que não foi cientificada antes da compra todavia, embora haja aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela, não entendo que a autora deve beneficiar-se de tal alegação. Toda promoção, como é conhecimento geral, tem suas regras e tal estipulação não é irregular ou ilegal. A autora poderia ter buscado saber as condições da promoção, sendo que a condição estipulada de adimplência para obter o benefício não é ilegal, nem parece abusiva. Outrossim, importa dizer que a autora não nega ter restado inadimplente assim, entendo justificada a recusa da ré para a concessão do benefício pleiteado, não havendo que se falar em qualquer ato ilícito praticado pela ré ou falha na prestação do serviço. Dessa forma, o ******* é improcedente, seja quanto ao ressarcimento (bem como ressarcimento em dobro), seja quanto ao dano moral, ante a ausência de prática de conduta ilícita por parte da autora. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fulcro no art. *******, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência da autora, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. São Paulo,29 de agosto de *******.

Sendo assim, a Bracon desde o primeiro contato da senhora procurou esclarecer e sanar todas as dúvidas e questionamentos, mesmo que infundados, como comprovado em Decisão Judicial. Sempre deixamos claro os motivos pelos quais a senhora não teria sido contemplada na referida promoção. Se tratando do atendimento, sempre buscamos esclarecer as dúvidas e questionamentos de nossos clientes, prestando um atendimento rápido e eficaz, prezando sempre pelo respeito e transparência em nossas relações, como comprovado através de inúmeros e-mails respondidos pelo nosso setor de atendimento ao cliente a senhora.

Mantemo-nos à disposição.