Bradesco Saúde

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Rio de Janeiro - RJ

19/04/2024 às 16:04

ID: 187135687

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No dia 16 de Abril realizei uma consulta com o meu dentista para mostrar o resultado dos exames solicitados anteriormente por ele (tomografia e ressonância magnética da ATM), pois venho sentindo dor e inchaço na mandíbula e, após análise dos exames, me foi dado por ele um encaminhamento para fazer sessões de fisioterapia da ATM. Hoje, 19 de Abril, entrei em contato com a CLÍNICA DE REABILITAÇÃO MARIA DE LOURDES localizada na Rua Conde de Linhares em Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro, me foi informado que, provavelmente, não seria possível a realização das sessões de fisioterapia, alegando que o plano não iria autorizar pelo simples fato do encaminhamento ter sido feito por um CRO (que só poderiam aceitar se o ******* sido feito por um CRM). Tenho o plano SAÚDE TOP REDE NACIONAL que aceita todos os procedimentos que estão dentro do rol da ANS, sendo assim, como que não posso fazer o exame? Qual a diferença se quem pediu o exame foi um Dentista ou um Médico?
De acordo com a Súmula Normativa número 11, de Agosto de ******* da ANS, a operadora de plano de saúde não pode negar autorização para realização de exames e tratamentos médicos solicitados por dentistas sob a alegação de que tais procedimentos só podem ser solicitados por médicos. O dentista pode solicitar qualquer exame ou tratamento relacionado ao procedimento odontológico que irá realizar.
Por conta disso, solicito a realização dos meus exames, se não serei obrigada a abrir uma reclamação junto a ANS, ou até mesmo ter que acionar o meu advogado.

O que diz a Súmula Normativa da ANS:

1. A solicitação dos exames laboratoriais/complementares previstos no art. 12, inciso I, alínea b, da Lei n 9.*******, de *******, e dos procedimentos abrangidos pelas internações hospitalares, de natureza buco-maxilo-facial ou por imperativo clínico, dispostos no art. 12, inciso II, da mesma lei, e no art. 7, parágrafo único da Resolução CONSU n 10, de *******, devem ser cobertos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, mesmo quando promovidos pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelos respectivos conselhos de classe, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica;

2. A solicitação das internações hospitalares e dos exames laboratoriais/ complementares, requisitados pelo cirurgião-dentista, devidamente registrado nos respectivos conselhos de classe, devem ser cobertos pelas operadoras, sendo vedado negar autorização para realização de procedimento, exclusivamente, em razão do profissional solicitante não pertencer à rede própria, credenciada ou referenciada da operadora;

3. A solicitação de internação, com base no art. 12, inciso II da Lei n 9.*******, de *******, decorrente de situações clínicas e cirúrgicas de interesse comum à medicina e à odontologia deve ser autorizada mesmo quando solicitada pelo cirurgião-dentista, desde que a equipe cirúrgica seja chefiada por médico.

4. A cobertura dos procedimentos de natureza odontológica se dará respeitando o rol de procedimentos da ANS, contemplando todas as doenças que compõem a Classificação Internacional de Doenças CID da Organização Mundial de Saúde e, também, a segmentação contratada entre as partes.