CONTRATAÇÃO DE SEGURO RESIDENCIAL SEM CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO E RESTITUIÇÃO INTEGRAL

Durante a contratação de um empréstimo junto ao Banco Bradesco, fui submetido a uma série de procedimentos e à apresentação de diversos documentos que foram tratados como etapas necessárias para a formalização e liberação do crédito solicitado.

Naquele momento, minha atenção estava voltada à obtenção do empréstimo. Os documentos foram apresentados em meio à documentação da própria operação financeira, fazendo com que eu acreditasse que todas as assinaturas e providências solicitadas diziam respeito exclusivamente às exigências do crédito. Diante da forma como o procedimento foi conduzido, entendi que precisava cumprir aquelas etapas para que o valor contratado fosse efetivamente liberado, sem ter conhecimento de que estava sendo incluído outro produto em meu nome.

Somente posteriormente, com o auxílio e a orientação do meu advogado, consegui identificar a contratação de um seguro denominado Residencial Sob Medida Casa, no valor de R$ 4.000,50. Até então, não tinha conhecimento claro de que havia contratado um seguro residencial independente, tampouco havia recebido informações suficientes que me permitissem compreender sua finalidade, suas condições e o valor que seria cobrado.

Ressalto que não houve uma apresentação transparente e individualizada desse produto, nem uma oportunidade real para que eu pudesse decidir se desejava ou não contratá-lo. A documentação e os procedimentos foram conduzidos dentro do contexto da operação de crédito, levando-me a acreditar que eram necessários para a liberação do empréstimo.

Também não me foi concedido liberdade de escolha quanto à seguradora. Caso tivesse interesse em contratar um seguro residencial, deveria ter tido a possibilidade de escolher a empresa de minha preferência, avaliar as condições disponíveis no mercado ou simplesmente recusar a contratação, sem que isso representasse qualquer impedimento à obtenção do crédito solicitado. Nada disso me foi apresentado de maneira clara.

Considero extremamente abusivo que um produto de valor tão expressivo, de R$ 4.000,50, seja incluído nesse contexto sem que o consumidor tenha compreensão efetiva de sua contratação e liberdade para manifestar sua vontade. Não se pode confundir a assinatura de documentos apresentados durante os procedimentos de liberação de crédito com uma manifestação consciente e específica de interesse na aquisição de um seguro residencial.

Inclusive, foi necessário recorrer à orientação do meu advogado para conseguir identificar e compreender a existência desse produto. Sem esse auxílio, dificilmente teria conseguido, por conta própria, perceber que havia uma contratação adicional vinculada à operação financeira.

Outro ponto que considero importante destacar é que nunca utilizei o seguro residencial em questão, tampouco usufruí de qualquer cobertura, assistência ou benefício relacionado ao produto, até porque foi realizado recentemente. Portanto, além de não ter manifestado uma vontade livre e esclarecida para essa contratação, também não obtive qualquer proveito do serviço pelo qual foi cobrado o expressivo valor de R$ 4.000,50. Não considero justo permanecer com esse prejuízo, especialmente diante das circunstâncias em que o produto foi incluído na operação de crédito.

A situação contraria os deveres de informação, transparência e boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 6, inciso III, 39, inciso I, e 46, considerando a ausência de uma escolha efetiva e de esclarecimentos adequados sobre a contratação de um serviço distinto da operação de crédito.

Deixo claro que não tive interesse em contratar espontaneamente esse seguro e não concordo em permanecer responsável por uma cobrança decorrente de uma contratação que não ocorreu mediante uma decisão livre, consciente e devidamente esclarecida.

Diante disso, solicito o cancelamento definitivo do seguro Residencial Sob Medida Casa e a restituição integral dos R$ 4.000,50, sem retenções ou descontos, uma vez que não houve uma contratação realizada com a transparência e a liberdade de escolha que deveriam ser asseguradas ao consumidor.

Disponibilizo os dados bancários de minha titularidade junto ao Bradesco para que a restituição seja efetuada diretamente em minha conta.

Espero que o banco reconheça a situação apresentada e resolva a questão administrativamente, realizando o cancelamento e a devolução integral do valor cobrado, sem impor obstáculos ou transferir ao consumidor a responsabilidade por uma contratação que não foi devidamente esclarecida.

Aguardo uma solução efetiva, com a confirmação do cancelamento e a restituição integral dos R$ 4.000,50. Caso não seja solucionada administrativamente, buscarei os meios legais cabíveis para assegurar meus direitos.