Brahma

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Salvador - BA

30/06/2026 às 00:32

ID: 252655067

Reclamação Arena Brahma N 1 Salvador/BA

No dia 29/06/2026, compareci com meu namorado ao evento Arena Brahma N 1, realizado em Salvador/BA, para assistir à transmissão do jogo Brasil x Japão, com início às 14h, após resgatarmos regularmente nossos ingressos gratuitos pela plataforma Sympla.

Chegamos ao evento utilizando camisas verdes e amarelas comemorativas da Seleção Brasileira, contendo apenas o escudo do Flamengo.

Ao tentarmos ingressar no evento, fomos surpreendidos com a informação de que não poderíamos entrar por estarmos utilizando camisas de clube. Questionamos a decisão, dialogamos com a preposta responsável e explicamos que nossas camisas eram comemorativas da Seleção Brasileira. Ainda assim, nosso acesso foi negado.

Para não perder completamente o evento, fomos obrigados, contra a nossa vontade, a comprar duas camisas da Seleção Brasileira, pelo valor de R$ 110,00 cada, totalizando R$ 220,00, exclusivamente para conseguir entrar.

Mesmo assim, em razão da demora causada pela negativa de acesso e pela necessidade de sair para adquirir outras camisas, perdemos praticamente todo o primeiro tempo da partida, justamente a principal razão pela qual comparecemos ao evento.

O que tornou a situação ainda mais grave foi o fato de que, após finalmente ingressarmos no local, constatamos que diversas pessoas estavam utilizando camisas de clubes e tiveram seu acesso normalmente liberado, sem qualquer impedimento.

Ou seja, a regra utilizada para impedir exclusivamente o nosso ingresso não foi aplicada de forma uniforme, demonstrando evidente tratamento desigual entre consumidores que se encontravam na mesma situação.

Possuímos vídeos da negativa de acesso, da conversa com a preposta responsável, da compra das camisas exigidas para ingresso e de diversas pessoas dentro do evento utilizando camisas de clubes. Também possuímos os comprovantes da compra das camisas e dos ingressos obtidos pela plataforma Sympla.

Ainda que a organização tivesse estabelecido previamente uma regra de vestimenta, ela deveria ser aplicada de forma igual para todos os consumidores. A aplicação seletiva da restrição viola os princípios da boa-fé objetiva, da isonomia, da confiança legítima e da transparência, configurando falha na prestação do serviço.

Nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores em razão de defeitos na prestação do serviço. O art. 6, inciso VI, assegura o direito à efetiva reparação dos danos patrimoniais e morais, enquanto o art. 39 veda práticas abusivas nas relações de consumo.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que os organizadores de eventos respondem objetivamente pelos prejuízos decorrentes de falhas na prestação dos serviços. Da mesma forma, a jurisprudência dos tribunais estaduais reconhece que a negativa arbitrária ou discriminatória de acesso a estabelecimentos de entretenimento caracteriza ato ilícito quando as regras não são observadas de maneira uniforme para todos os consumidores.

No presente caso, a discussão não diz respeito à validade da regra de vestimenta em si, mas à sua aplicação arbitrária e seletiva. Se realmente era proibida a entrada com camisas de clubes, essa proibição deveria ter sido aplicada indistintamente a todos os participantes. Não é admissível impedir apenas alguns consumidores enquanto diversos outros ingressam nas mesmas condições.

Além do prejuízo financeiro de R$ 220,00, fomos submetidos a um constrangimento totalmente evitável, obrigados a comprar produtos que não desejávamos adquirir e privados de assistir parte significativa do evento para o qual havíamos comparecido.

Diante dos fatos, solicitamos o reembolso integral dos R$ 220,00 gastos com as camisas que fomos obrigados a comprar;


Caso não seja apresentada uma solução adequada, adotaremos as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, apresentando todas as provas documentais e audiovisuais que demonstram a falha na prestação do serviço, inclusive vídeos da negativa de acesso, da compra das camisas e do ingresso de diversas pessoas utilizando camisas de clubes.

Esperamos que a Arena Brahma N 1 trate esta situação com a seriedade que ela merece e resolva o problema de forma amigável, evitando a necessidade de judicialização.