Publicidade enganosa - pague para trabalhar como modelo
Não respondida
Brasília - DF
01/05/2026 às 10:42
ID: 247456989
Venho registrar reclamação contra a empresa Brain Assessoria, que se apresenta como agência de modelos, mas na prática adota conduta abusiva e potencialmente enganosa.
A empresa atrai jovens especialmente adolescentes com promessa de inserção no mercado de modelagem, criando uma expectativa de contratos já encaminhados (inclusive mencionando supostos trabalhos com marcas, como empresas de óculos), induzindo à ideia de oportunidade imediata.
No entanto, ao avançar no processo, a realidade é outra:
É exigido pagamento antecipado de valores elevados (entre R$ 2.600,00 e R$ 4.000,00);
O contrato deixa claro que não há garantia de trabalho;
A taxa é declarada não reembolsável em nenhuma hipótese;
A empresa ainda retém 70% do cachê bruto quando eventualmente há trabalho;
Há cláusula que tenta impedir o consumidor de contestar cobranças, o que é ilegal.
Ou seja: o modelo de negócio é fazer o consumidor pagar para trabalhar, arcando sozinho com todo o risco.
Além disso, o contrato apresenta diversas cláusulas abusivas, como:
Irrevogabilidade e proibição de contestação de pagamento;
Ausência de qualquer obrigação concreta por parte da empresa;
Comunicação informal via WhatsApp com valor contratual;
Multas desproporcionais.
Esses elementos são típicos de práticas enganosas no setor e colocam o consumidor em clara desvantagem, em afronta ao Código de Defesa do Consumidor.
Trata-se, na prática, de um modelo que lucra com a venda de sonho de carreira, e não com a efetiva intermediação de trabalhos.