O que aconteceu
Retenção indevida de saldo e [Editado pelo Reclame Aqui] por plataforma de apostas intermediada por esta empresa.
Prezados,Venho por meio desta registrar uma reclamação formal e solicitar a devolução urgente dos valores transferidos via Pix para a empresa GRUPO CAS BRASIL COMERCIO, DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (CNPJ 55.499.551/0001-33), transações estas que foram liquidadas e viabilizadas pela instituição financeira parceira A55 SCD S.A..No dia [*****], realizei um pagamento no valor de R$ [*****] com o objetivo de utilizar a plataforma de apostas online denominada gax777. Ocorre que, após obter saldo na referida plataforma, fui surpreendido(a) com o bloqueio e a retenção indevida dos meus valores. A plataforma impede a realização de saques e aplica práticas abusivas/ilegais para não liberar o dinheiro, configurando clara [Editado pelo Reclame Aqui] financeira.Sabemos que a gax777 é um site estrangeiro e sem representação legal no Brasil. No entanto, toda a movimentação financeira e a captação do meu dinheiro foram feitas em solo nacional por meio do Grupo Cas Brasil, utilizando a infraestrutura bancária fornecida pela A55 SCD S.A., que atua como Provedor de Serviços de Pagamento (PSP).De acordo com o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a jurisprudência brasileira, as empresas intermediadoras de pagamento e as instituições financeiras que viabilizam transações [Editado pelo Reclame Aqui] respondem de forma solidária e objetiva pelos danos causados aos consumidores, uma vez que falharam no dever de segurança e no monitoramento de suas contas (regras de Compliance e KYC - Know Your Customer).Diante dos fatos, exijo:O estorno imediato do valor de R$ ***** para a minha conta de origem.O bloqueio cautelar dos valores junto à conta do Grupo Cas Brasil para evitar que outros consumidores sejam [Editado pelo Reclame Aqui].Informo que já estou adotando as medidas legais cabíveis, incluindo o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.), abertura do pedido de MED (Mecanismo Especial de Devolução) junto ao meu banco e denúncia formal ao Banco Central do Brasil contra a A55 SCD S.A. por falha de segurança bancária.Aguardo um posicionamento urgente e a devolução dos meus fundos para que possamos resolver o litígio de forma amigável, sem a necessidade de judicialização (Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais).Atenciosamente,*****