Reclamação sobre divulgação enganosa e cobrança oculta de certificado em curso online

Question

Prezados,

Venho registrar reclamação em face da empresa BRASIL EAD Cursos Online, em razão da forma como divulga seus cursos e certificados em seu site e em mecanismos de busca na internet.

Ao pesquisar cursos online, encontrei a oferta do curso "Inglês para Negócios" (20 horas), cuja divulgação enfatiza a disponibilização de cursos com certificado e apresenta, logo na página inicial, mensagens como "Estude de graça. Taxa de emissão acessível". Com base nessas informações, realizei minha inscrição e concluí integralmente o curso e a avaliação final.

Entretanto, somente após a conclusão de todas as etapas fui informado de que, para obter o certificado, seria necessário efetuar o pagamento de R$ 57,00.

Embora a empresa mencione essa cobrança em uma seção de perguntas frequentes localizada em parte menos destacada da página, entendo que a informação não é apresentada com a clareza, transparência e destaque necessários, especialmente considerando que o principal interesse de muitos consumidores ao realizar cursos livres é justamente a obtenção do certificado.

Na prática, a publicidade utilizada pode induzir o consumidor a acreditar que o certificado integra naturalmente a oferta anunciada ou, ao menos, que eventual cobrança seria devidamente informada de forma destacada antes da realização do curso. O valor somente se torna efetivamente relevante ao final da capacitação, quando o consumidor já investiu seu tempo e concluiu todas as atividades exigidas.

Entendo que essa prática pode contrariar os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do direito à informação adequada e clara, previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à oferta e à publicidade de produtos e serviços.

Dessa forma, solicito:

A análise da conduta da empresa quanto à forma de divulgação da oferta e da cobrança pela emissão do certificado;
Que a empresa seja orientada a apresentar, de maneira clara, ostensiva e destacada, antes da inscrição e durante todo o processo de contratação, o valor exigido para a emissão do certificado;
A adoção das providências cabíveis pelos órgãos de defesa do consumidor para evitar que outros consumidores sejam induzidos a erro em situação semelhante;
A manifestação formal da empresa acerca dos fatos relatados.

Atenciosamente,

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