Solicitação de cancelamento de taxa de fidelidade e contestação de cobrança indevida
Respondida
Porto Velho - RO
28/10/2025 às 22:05
ID: 230495225
Ainda que houvesse contrato de fidelização, o art. 6, V do CDC assegura ao consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais. Além disso, o consumidor tem direito de cancelar serviços, especialmente diante de falhas ou insatisfação, sem sofrer penalidades excessivas.
4. Boa-fé e equilíbrio contratual:
O art. 4, III do CDC estabelece que as relações de consumo devem ser pautadas pela boa-fé e equilíbrio nas relações contratuais. A cobrança da taxa de fidelidade, da forma imposta, viola esse princípio, pois não garante o devido equilíbrio entre as partes.
Diante do exposto, solicito o cancelamento imediato da cobrança da taxa de fidelidade e a retirada de qualquer valor relacionado à mesma. Requeiro, ainda, que não haja negativação indevida do meu nome por conta dessa cobrança contestada.
Aguardo solução amigável e célere.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
29/10/2025 às 09:32
Prezada Sra. Ingred,
Espero que esteja bem. Sou Beatriz, da equipe de Pós-Venda da Brasil Digital.
Verificamos que sua solicitação de cancelamento já está sendo processada pelo nosso setor responsável. Estamos
acompanhando de perto para garantir que tudo seja concluído sem contratempos.
Para qualquer dúvida ou necessidade imediata, pode nos contatar pelo telefone******* ou pelo e-mail
*******.
Atenciosamente,
Equipe Brasil Digital