Brasil Jet Soluções Ambientais

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Florianópolis - SC

07/05/2025 às 14:49

ID: 216493865

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No dia ***** a Empresa Brasil Jet Desentupidora Eireli sob cnpj: ***** foi acionada por min para fazer um orçamento de serviço de desentupimento de três tubos de concreto usados como fossa/sumidoro medindo 90Cm de diâmetro por 1,20 M de altura, ao chegar na minha casa os dois funcionários me informaram que o orçamento ou valores não podiam ser informados antes de fazer a sugção, para saber a quantidade de litros que seriam drenados. Como estava com pressa para resolver o problema pois tenho três aluguéis no imóvel aceitei que podiam puxar o material, foi quando o motorista me apresentou um documento chamado contrato de prestação de serviço com o n *****, o qual após preencher com meus dados, mas sem descrição de quantidade de produto coletado e valores, me pediu para que eu assinasse autorizando o serviço. Até aí não vi problema e assinei, pois a empresa exibe no caminhão os dados da Licença ambiental emitida pelo IMA, o que em tese, atesta ser uma empresa idônea.
Após terminar a sugção os funcionários me apresentaram um APP no celular dizendo que foram puxados 1.381 litros o que dava o valor de R$ *****, indaguei ao motorista o porquê de ter dado o valor tão elevado visto que a menos de dois anos havia feito o esgotamento das mesmas fossas com outra empresa e o valor cobrado foi R$ 600,00. O motorista disse que não podia fazer nada pois o valor era estabelecido pela empresa e só era informado após a coleta. Na hora percebi a má fé pois como já tinha assinado o contrato eles poderiam colocar o valor que bem entendesse, apesar que tal contrato sem reconhecimento de firma é nulo para efeitos legais, o que me dá o direito de acionar meu advogado para tomar as medidas cabíveis.

Inconformado com o ocorrido entrei em contato com outras três empresas que atuam em Florianópolis, todas devidamente licenciadas pelo IMA, e pedi orçamento para a mesma quantidade de litros coletados, sendo que nas três não ultrapassou mil reais. Solicitei a funcionária da empresa Brasil Jet através de Whatsapp justificativas para entender o porquê da diferença exorbitante entre eles e as demais empresas, e me foi dito que o custo da empresa é alto porque eles fazem o descarte correto em estação de tratamento, e tem que fazer longos deslocamentos até a estação de tratamento, e que as outras empresas descartam nos córregos e bueiros (gravei o áudio desta explicação). No entanto, em consulta ao IMA, fui informado que todas as empresas licenciadas na Grande Florianópolis fazem o descarte correto na estação de tratamento e têm rigorosa fiscalização.
Resolvi então solicitar a nota fiscal para possíveis providências junto ao PROCON, pois no meu entender a referida empresa faz cobrança abusiva de valores em relação ao preço praticado pelas demais empresas, além do procedimento de orçamento estar contrário ao que prevê o Código de Defesa do Consumidor, Lei n 8.078 de 11/09/90 no seu Artigo 39 Itens V e VI. Foi então emitida a nota fiscal de prestação de serviços eletrônica n *****, autorização *****, emissão *****. Ao analisar a nota fiscal percebi que foi colocado como quantidade de litros coletados 1.684 litros, portanto uma diferença de 303 litros, em relação ao que foi descrito no contrato de prestação de serviço n *****, demonstrando mais uma vez que a referida empresa não é confiável, e se aproveita da necessidade de urgência de um serviço que não pode ser protelado para manipular o consumidor.