Solicitação de Cancelamento de Streaming por Direito de Arrependimento (Art. 49 CDC)

rezada Ingrid,

Agradecemos pelo seu contato e, desde já, lamentamos qualquer percepção negativa relacionada à experiência de navegação em nossa plataforma.

Em atenção à sua ******* que o ******* de cancelamento foi efetuado dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, contados a partir da data de contratação da assinatura, realizada em 28/10/*******. Diante disso, procedemos prontamente com o cancelamento imediato da assinatura e com a solicitação de reembolso integral dos valores pagos, conforme previsto na legislação vigente.

Ressaltamos que o direito de arrependimento é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), em seu artigo 49:

"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."

Da mesma forma, nossos Termos de Uso, aceitos no momento da contratação, preveem expressamente:

"O cancelamento dos Planos de Assinatura da BRASIL PARALELO pode ocorrer em qualquer momento do período contratado, porém o reembolso do valor da compra apenas se dará se o cancelamento ocorrer dentro de 7 dias corridos após a data da contratação. Caso o cancelamento seja realizado após o período de 7 dias corridos da contratação, não haverá reembolso de qualquer valor da assinatura, apenas o cancelamento da renovação automática do ano seguinte."

Portanto, reafirmamos que sua solicitação foi atendida com absoluta conformidade às normas legais e contratuais, sem qualquer imposição de obstáculos, em observância aos princípios da boa-fé, transparência e respeito à livre manifestação de vontade do consumidor.

O estorno será processado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, dentro do prazo estimado de 3 (três) a 10 (dez) dias úteis, a depender dos trâmites internos da operadora de cartão de crédito. As operadoras usualmente realizam a devolução dos valores de uma das seguintes formas:

Crédito parcial: os valores pagos são devolvidos como crédito na fatura, com interrupção das cobranças subsequentes.

Crédito total com compensação: o valor integral é creditado na fatura, mesmo com a continuidade da cobrança das parcelas, resultando na compensação automática entre débito e crédito.

Antecipação de parcelas + estorno: todas as parcelas são antecipadas em uma única fatura, e o valor total é devolvido nessa mesma fatura.

Estamos inteiramente à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais e, inclusive, já disponibilizamos o ******* com os registros completos da operação via nosso canal oficial.

Para acompanhamentos futuros, nossos canais permanecem à sua disposição:

WhatsApp:*******
E-mail: *******
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 22h

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Brasil Paralelo