Cadastro de motorista não é liberado e empresa não esclarece critérios ou informações utilizadas.

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Itumbiara - GO

16/09/2026 às 18:18

ID: 259252459

Estou realizando esta reclamação em razão da falta de transparência quanto ao tratamento dos meus dados pessoais e ao meu perfil profissional como Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Exerço regularmente a atividade de transporte rodoviário de cargas e, recentemente, fui informado por uma transportadora de que meu cadastro/perfil não teria sido aprovado ou liberado no procedimento de gerenciamento de risco realizado por meio da Brasil Risk, situação que está dificultando diretamente a obtenção de trabalho e o exercício da minha atividade profissional. Busquei esclarecimentos diretamente com a Brasil Risk, inclusive por contato telefônico realizado em 22/08/2026. Na ocasião, fui informado de que não constaria qualquer restrição em meu cadastro. Ao mesmo tempo, foi esclarecido que a aprovação dependeria do meu perfil e dos critérios utilizados pela transportadora. Essa resposta, porém, não esclarece o que efetivamente está acontecendo. Se não existe qualquer restrição em meu cadastro, preciso saber por qual motivo meu perfil não está sendo aprovado/liberado para contratação e, principalmente, quais informações estão sendo disponibilizadas às empresas que realizam consultas a meu respeito.
A Lei n 13.709/2018 (LGPD) assegura ao titular direitos relacionados ao acesso, correção e informações sobre o tratamento e compartilhamento de seus dados pessoais, inclusive quanto a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado. Além disso, o art. 13-A da Lei n 11.442/2007 possui previsão específica relacionada à utilização de informações e cadastros de perfil profissional de motoristas e estabelece limitações quanto à utilização de determinadas informações para impedir a contratação de Transportador Autônomo de Cargas.
Aguardo uma resposta concreta, individualizada e devidamente esclarecedora, e não apenas uma resposta genérica informando que a aprovação depende dos critérios da transportadora.

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Resposta da empresa

25/09/2026 às 07:27

Olá, Milayne. Agradecemos o seu contato.

Informamos que sua solicitação foi recebida e foi tratada com atenção pela nossa equipe responsável pela proteção de dados pessoais. Por se tratar de um assunto que envolve dados pessoais, o retorno detalhado foi encaminhado diretamente ao e-mail informado por você, a fim de preservar sua privacidade e a confidencialidade das informações tratadas.

A BRK Tecnologia reforça seu compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais, e mantém canal específico para o exercício dos direitos previstos na LGPD, gerenciado pela nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais: [email protected].

Ficamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.