O que aconteceu
A empresa BRASIL TÁTICA - Loja de Armas, Munições e Equipamentos Táticos tem despachante incompetente.
1 Colocou na minha declaração que a efetiva necessidade é "objetivo de defesa pessoal e familiar".
2 Não me avisou que a arma pretendia é de uso restrito a quem tem habilitação específica.
Por esses dois motivos a PF indeferido meu pedido de posse.
Fui na empresa questionar isto e o proprietário ( o qual só nesse momento me foi revelado que é o despachante ) fez a narrativa de que a arma é permitida e que a declaração de efetiva necessidade foi suficiente, além de que a PF discriciona quem deve receber o CR para posse de arma. Disse ainda que "É culpa da atual corrente desarmentista".
O Decreto N 11.******* de 21 de julho de *******, no Art. 15, inciso III e 3, e no Art. 12, inciso III fornecem a base jurídica da PF para o indeferimento, então de forma discricional não havia base para deferir o meu pedido.
Por outro lado, a Brasil Tática não tem nenhuma base para dizer que foi arbitrário o indeferimento.
Exijo meu dinheiro de volta. Apesar que isso será impossível visto os vários desfechos postados aqui no Reclame Aqui.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
BT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS. respondeu
18/05/2024 às 18:20
O cliente comprou um revolver calibre 36 GA em outra loja para defesa pessoal, procurou nosso despachante para pedir autorização de compra e foi orientado do procedimento e exigências, trata se de um produto controlado que necessita de autorização prévia do departamento da polícia federal sendo discricionário o deferimento.
O processo protocolado conforme a legislação em vigor, após análise teve o indeferimento por não apresentar necessidade de possuir uma arma de fogo, mesmo com o recurso mantiveram o indeferimento e informaram que conforme a nova normativa o armamento passou a ser considerado restrito.
O interessado foi orientado que o armamento fosse trocado por um calibre permitido, além disso oferecido um novo pedido sem custas.
Entendemos a frustação e indignação, porém a decisão é discricionária do órgão competente.
Ficamos à disposição.
Consumidor respondeu
21/05/2024 às 16:55
O despachante entrou com pedido de Posse de Arma de Fogo de uma arma que é de uso restrito o qual eu não poderia ter a posse.
Depois da resposta da Polícia Federal ele disse que a arma passou a ser proibida durante o tempo de resposta, mas não quis dizer qual o texto legal que mudou durante esse tempo.
A arma era de uso restrito antes da entrada do meu pedido de posse, mas o despachante não sabia.
Outra coisa: Alegar que a efetiva necessidade da posse de arma é defesa pessoal e familiar é muito amadorismo. Quem consegue posse de arma com uma alegação dessas depois de 01/01/*******?
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?NãoVoltaria a fazer negócio?NãoNota do atendimento1Serviço bem amador e se justificam com mentiras.