Cancelamento de serviço com multa por mudança de endereço sem viabilidade técnica
Em réplica
Petrópolis - RJ
11/02/2026 às 22:46
ID: 240507443
Solicitei cancelamento por mudança de endereço para local sem viabilidade técnica.
A operadora informa que, ao cancelar, o sistema gera multa automaticamente, e que a isenção depende de análise posterior sem garantia, recusando-se a confirmar por escrito a retirada da multa antes do cancelamento.
Também condiciona a análise à apresentação de comprovante exclusivamente no nome do titular, mesmo após informado que resido com familiar.
A operadora se recusa a realizar o cancelamento sem que eu aceite previamente o risco da multa.
Solicito intervenção da Anatel para cancelamento sem multa, conforme regulamentação, e orientação para retirada dos equipamentos no novo endereço, visto que não resido mais na cidade de origem.
*So conseguir enviar 3 prints, se precisar envio a conversa toda
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Resposta da empresa
12/02/2026 às 18:03
Prezado, Walace.
Para prosseguir com a análise de possível isenção da multa contratual, solicitamos uma declaração simples de residência com as seguintes informações:
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Nome completo, CPF e dados do responsável familiar (tia);
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Dados completos do titular (nome, CPF);
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Endereço novo detalhado (rua, número, bairro, CEP, cidade).
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Frase modelo: 'Declaro, para os devidos fins, que [nome do titular] reside no endereço acima desde [data aproximada da mudança].'
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Data, local e duas assinaturas (do responsável e do titular; testemunha, se possível). Junto, envie um comprovante de residência no nome da tia.
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Conforme Resolução n 632/2014 da Anatel (art. 58), o consumidor pode cancelar a qualquer momento, mas a isenção de multa por mudança depende de verificação de impossibilidade técnica de prestação no novo endereço.
Atenciosamente,
BrasilNet Telecom
CNPJ: *****
Réplica do consumidor
27/02/2026 às 19:24
Entrei em contato hoje me falaram pra ver sobre a multa e pedindo para que eu levasse o equipamento, sendo que eu tinha dito que poderiam retirar no local da instalacao!
Réplica da empresa
10/03/2026 às 09:37
Prezado, Walace.
Após verificação em nosso sistema, constatamos que, na data do cancelamento do contrato, em 27/02/2026, foram prestadas as orientações referentes à necessidade de devolução do equipamento em uma de nossas lojas.
De toda forma, caso seja de sua preferência, podemos providenciar a abertura de uma ordem de serviço para a retirada do equipamento em seu endereço.
Informamos ainda que, em 04/03/2026, foi realizado contato no qual foi confirmada a isenção da multa contratual referente ao cancelamento.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
BrasilNet
CNPJ: *****