O que aconteceu
Venho registrar minha indignação com a exigência imposta pela Brasilprev para o pagamento de valores de um plano de previdência privada (VGBL), cujo beneficiário originalmente indicado pela titular (minha avó) faleceu.
O pedido está sendo realizado por mim, sua única herdeira legal, que dispõe de documentação oficial para comprovar a situação, incluindo certidão de óbito e escritura de inventário.
Entretanto, a Brasilprev exige a apresentação de uma declaração com firma reconhecida, assinada por todos os demais beneficiários do plano e por gerentes do Banco do Brasil. Na prática, isso me obriga a buscar a assinatura de seis pessoas, sendo que duas residem no exterior e, conforme orientação do próprio banco, deverão comparecer a consulados brasileiros para assinar o documento.
A exigência é manifestamente desproporcional e impõe custos, deslocamentos e dificuldades burocráticas injustificáveis. Afinal, pretende-se obter a assinatura de seis pessoas para atestar fatos que podem ser comprovados por documentos oficiais, dotados de fé pública.
Não é razoável transferir à herdeira legal o ônus de mobilizar pessoas residentes inclusive no exterior para cumprir uma formalidade cuja necessidade não foi adequadamente justificada pela instituição.
A titular do plano destinou os valores ao beneficiário em vida, e o falecimento deste não pode servir de justificativa para criar obstáculos excessivos ao exercício dos direitos de sua legítima herdeira.
Diante disso, solicito à Brasilprev:
1. A revisão e dispensa dessa exigência desproporcional;
2. O reconhecimento da documentação oficial apresentada como suficiente para comprovar o falecimento do beneficiário e sua condição sucessória;
3. O regular prosseguimento do pedido e o pagamento dos valores devidos, sem a imposição de formalidades excessivas e desnecessárias.
Espero que a Brasilprev reveja sua postura e adote uma solução razoável, transparente e compatível com a documentação oficial disponível, em respeito à boa-fé, à proporcionalidade e aos direitos da herdeira.