O que aconteceu
Olá,
Comprei um fogão (modelo BF04EBB / BF04EBBUNA) no site oficial da Brastemp no dia 18/10/2026, no valor de R$ 1.356,69 (Pedido n *****). Recebi o produto em 22/10/2026 e, dentro do prazo legal de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor (Direito de Arrependimento), solicitei a devolução e o estorno no dia 26/10/2026.
Desde então, venho enfrentando uma sequência absurda de falhas, promessas não cumpridas e total desrespeito por parte da Brastemp e de sua transportadora parceira (Brazil Web).
Histórico dos atendimentos e descumprimentos:
26/10/2026: Solicitação de devolução realizada (Protocolo: ***** Atendente: Fábio).
03/11/2026: Primeiro contato reclamando da demora na coleta (Protocolo: ***** Atendente: Márcia).
09/11/2026: A transportadora Brazil Web agendou a coleta, mas não compareceu ao local.
10/11/2026: Segundo contato de reclamação registrado.
11/11/2026: Novo contato (Protocolo: ***** Atendente: Jefferson). Fui informada de que o prazo máximo para a coleta venceria em 13/11/2026 e que, caso não ocorresse, a própria Brastemp entraria em contato com a transportadora para fixar dia e horário.
13/11/2026: O prazo máximo venceu. Entrei em contato novamente sob o mesmo protocolo (***** Atendente: Rogirene) e fui informada de que a coleta estava agendada para o dia 16/11/2026.
16/11/2026: Mais uma vez, aguardei o dia inteiro e ninguém compareceu. Em novo contato (Atendente: Rodirene), solicitei resolução em caráter de urgência, e apenas geraram um novo agendamento para o dia 19/11/2026 sem nenhuma garantia real de que será cumprido.
Fundamentação Legal (Direitos do Consumidor):
Ressalto que a conduta da empresa fere diretamente a legislação brasileira:
Devolução imediata dos valores (Art. 49, Parágrafo Único, do Código de Defesa do Consumidor): Ao exercer o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados. Em compras via Pix, o estorno não pode ser retido indefinidamente.
Responsabilidade solidária (Art. 34 do CDC): A Brastemp responde solidariamente pelos erros e atrasos da transportadora (Brazil Web) por ela contratada. O consumidor não pode ser penalizado nem ter seu reembolso condicionado à retirada física do bem quando o descumprimento do prazo de coleta ocorre por culpa exclusiva da loja e de sua parceira logística.
Rescisão sem ônus (Art. 5, 2, do Decreto 7.962/2013 Lei do E-commerce): O exercício do direito de arrependimento implica a rescisão imediata do contrato, sem qualquer ônus ou prejuízo ao consumidor.
Impacto e Solicitação:
Além do desgaste emocional e da privação de sono causados pela espera constante sem cumprimento de prazo, o bloqueio desse valor me impede de adquirir outro fogão, item essencial para a minha rotina doméstica.
Exijo que a Brastemp assuma sua responsabilidade legal pelo caso e tome providências imediatas:
1. Estorno imediato via Pix no valor integral de R$ 1.356,69, conforme determina o Art. 49, Parágrafo Único, do CDC, independentemente da data em que a transportadora finalmente comparecer para buscar o produto;
2. Agendamento definitivo e garantido da retirada do fogão com dia e horário fixos, sem novos descumprimentos.
Aguardo um retorno urgente e definitivo.