Brava Studios

Reclamar dessa empresa

Bauru - SP

31/01/2026 às 20:31

ID: 239416777

Firmei contrato de aquisição de cota em regime de multipropriedade com a empresa Brava Studios. A contratação ocorreu de forma presencial, no mesmo dia da apresentação comercial, sob pressão, sem prazo adequado para análise de um negócio complexo e de longa duração.

No momento da negociação, foi expressamente informado pelo vendedor que as parcelas do contrato sofreriam correção apenas pelo índice INPC. Essa condição foi determinante para a minha decisão de contratar. Tal informação foi prestada verbalmente durante a negociação, confirmada por testemunha presencial, minha esposa, e reforçada posteriormente por áudio encaminhado pelo próprio consultor de vendas, no qual é reiterado que a correção seria apenas pelo INPC.

Após a assinatura e leitura detalhada do contrato, constatei que consta cláusula prevendo correção pelo INPC acrescida de taxa fixa de 0,5% ao mês, o que diverge frontalmente da oferta realizada no momento da venda.

Ao solicitar administrativamente o cancelamento do contrato ou a revisão da cláusula de reajuste, a empresa recusou ambas as alternativas, condicionando o distrato ao pagamento de multa contratual elevada, mesmo diante da divergência de informação e do contexto de venda sob pressão.

Entendo que o caso configura informação inadequada e publicidade enganosa, nos termos dos artigos 6, III, 30 e 39 do Código de Defesa do Consumidor, além de vício de consentimento, uma vez que a condição contratual efetiva não corresponde àquela ofertada.