: Empresa se Recusa a Reembolsar Taxa de Corretagem Após Cancelamento Dentro do Prazo Legal

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Recife - PE

25/02/2025 às 10:18

ID: 210793719

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No dia 21/01/*******, firmei um contrato de intermediação para adesão a um consórcio, pagando R$ 14.*******,00, sendo R$ 13.*******,58 referentes à taxa de corretagem. No entanto, dentro do prazo de 7 dias, garanti pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), solicitei o cancelamento e o reembolso integral do valor pago.

A empresa, porém, se recusou a devolver a taxa de corretagem, alegando uma cláusula contratual que impede o reembolso. Essa cláusula é abusiva, pois impõe desvantagem excessiva ao consumidor, contrariando o artigo 51 do CDC. Além disso, o serviço de intermediação não foi efetivamente prestado, já que não houve contemplação nem qualquer benefício ao consumidor.

Mesmo após tentativas de contato e argumentação legal, a empresa segue negando o reembolso indevidamente. Diante disso, exijo a devolução integral do valor pago e que a empresa respeite os direitos do consumidor, evitando práticas abusivas. Aguardo uma solução imediata e transparente.

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