Consórcio irregular

Respondida
Recife - PE
23/12/2025 às 19:34
ID: 235733801
Contratei o serviço após anúncio de imóvel inexistente veiculado na plataforma OLX. Posteriormente, descobri que se tratava, na realidade, de intermediação de consórcio, o que não foi informado de forma clara no momento da contratação, caracterizando publicidade enganosa e vício de consentimento.
Durante a relação contratual, ocorreram diversas irregularidades, dentre elas:
mudança de administradora sem minha assinatura ou termo aditivo;
alteração do valor de lance sem autorização prévia;
ausência de atas ou documentos oficiais das assembleias;
negativa de devolução dos valores pagos.
Solicitei formalmente o cancelamento do contrato, sendo informado pela empresa o prazo de 10 dias úteis para resposta, o qual foi descumprido.
Mesmo após o pedido de cancelamento, continuam sendo emitidos boletos de cobrança em meu CPF, o que agrava ainda mais a situação.
Diante dos fatos, exijo o cancelamento imediato do contrato e a restituição integral de todos os valores pagos.
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Resposta da empresa
05/08/2026 às 09:40
Prezado, Filipo Lourenzo Ferreira da Silva
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos levantados em sua solicitação.
Lamentamos qualquer mal-entendido que possa ter ocorrido durante o seu processo de adesão. A Capital Invest tem como pilar o compromisso com a transparência e a clareza em todas as intermediações que realiza. Sendo assim, gostaríamos de pontuar e formalizar as seguintes questões:
Serviço de Intermediação e Taxa de Corretagem: A Capital Invest atua estritamente como corretora, fazendo a mediação entre o cliente e a empresa administradora do consórcio. Conforme a Lei do Consórcio (Lei 11.795/2008) e o Código Civil, a taxa de corretagem é a remuneração pelo nosso serviço. Ela é devida no momento em que a intermediação é concluída com sucesso ou seja, no ato da adesão ao grupo. Esse valor não tem qualquer vínculo com ofertas de lance ou com a contemplação da cota.
Transparência nas Condições do Contrato: Antes da assinatura e efetivação do contrato, todas as informações foram apresentadas de forma clara. Para garantir isso, realizamos nossa ligação de checagem de qualidade (devidamente documentada), cujo objetivo é assegurar que o cliente esteja plenamente ciente e de acordo com todos os termos e condições do serviço contratado.
Política de Restituição de Valores: Como o nosso serviço de intermediação foi devidamente prestado e o contrato de adesão formalizado, a taxa de corretagem não é passível de restituição. Em relação a uma eventual devolução de valores referentes às parcelas do consórcio, orientamos que o senhor(a) entre em contato diretamente com a administradora. Tais restituições seguem exclusivamente as regras da própria administradora e a legislação vigente aplicável a ela.
Reiteramos que a nossa intenção é sempre oferecer uma experiência segura, fornecendo um serviço de excelência aos nossos clientes.
Permanecemos à total disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Capital Invest