O que aconteceu
Minha conta na Bravo Bet foi bloqueada há alguns meses, permanecendo com saldo de aproximadamente R$ 10.000,00 que não consegui movimentar.
Na ocasião, entrei em contato com o atendimento da empresa e fui informado inicialmente de que a conta estaria passando por uma análise. Aguardei o período solicitado, porém o bloqueio permaneceu.
Em novo contato, solicitei esclarecimentos sobre o bloqueio e sobre o saldo existente na conta. A Bravo Bet informou que, após uma suposta auditoria interna e análise detalhada, teria identificado comportamentos incompatíveis com os Termos e Condições de Uso, encerrando definitivamente minha conta.
Solicitei que a empresa informasse objetivamente qual regra teria sido violada e quais fatos teriam fundamentado a decisão. A resposta, entretanto, permaneceu genérica, mencionando apenas os Termos e Condições, a legislação aplicável e procedimentos internos de compliance.
Solicitei então acesso ao relatório técnico, aos documentos ou às informações que demonstrassem a suposta irregularidade. A empresa respondeu que determinados dados da auditoria seriam confidenciais e que, por esse motivo, não poderia fornecer os documentos ou relatórios operacionais.
Também questionei o procedimento de apuração e mencionei o art. 52, 2, da Portaria SPA/MF n 1.231/2024, alegando que não havia recebido comunicação detalhada dos fatos nem oportunidade para apresentar manifestação durante a apuração.
Em vez de responder especificamente ao questionamento, o atendimento informou que todas as informações necessárias já haviam sido fornecidas e encerrou a conversa.
Posteriormente, ao conseguir acessar novamente o site, encontrei uma comunicação da própria Bravo Bet informando que, de acordo com a Medida Provisória n 1.394/2026, o saldo disponível na conta seria devolvido por meio da Caixa Econômica Federal, utilizando a conta vinculada à chave Pix/CPF.
A referida Medida Provisória determina que os operadores assegurem a disponibilidade e a restituição integral dos valores devidos aos apostadores, incluindo os saldos disponíveis. Ela também prevê procedimentos para a restituição dos valores quando o pagamento não puder ser realizado diretamente.
Diante disso, solicito esclarecimentos formais sobre o meu caso, especialmente considerando que aproximadamente R$ 10.000,00 permaneceram retidos na conta e que a própria empresa informou posteriormente a existência de procedimento de restituição.
Solicito:
a devolução do valor exato registrado como saldo devido em minha conta ou;
esclarecimentos sobre a inclusão desse saldo no procedimento de restituição previsto pela MP n 1.394/2026;
esclarecimentos sobre o procedimento de restituição informado pela própria empresa;
caso exista algum impedimento à restituição, que seja apresentada a fundamentação específica para esse impedimento;
e esclarecimentos sobre os fatos concretos que fundamentaram o encerramento definitivo da conta, dentro dos limites legais aplicáveis.
Possuo o histórico completo do atendimento e as respostas fornecidas pela própria empresa e aguardo uma resposta objetiva e específica para o meu caso.
A apresentação de provas claras e documentadas que justifiquem o bloqueio.
Caso contrário, irei registrar denúncia junto aos órgãos competentes (Procon, Ministério Público e demais autoridades) e tomar as medidas judiciais necessárias para reaver meu dinheiro.
Não aceitarei justificativas genéricas sem comprovação.