O que aconteceu
O Requerente ***** firmou contrato de prestação de serviços
junto à empresa aérea Requerida, tendo como objeto a aquisição de passagens
aéreas, emitidas em 08/05/2026 sob um único bilhete, de n *****
(localizador da Requerida *****), para o itinerário Belo Horizonte (CNF)
Kuala Lumpur (KUL), ida e volta, composto, na ida, pelo voo *****, do dia
06/06/2026, suboperado pela GOL Linhas Aéreas em regime de code share
(localizador GOL *****), que faria o trecho Belo Horizonte (CNF) Rio de
Janeiro (GIG), com decolagem às 11h05m e aterrissagem às 12h10m e, ato
contínuo (conexão), pelo voo *****, operado pela própria Requerida, que
faria o trecho Rio de Janeiro (GIG) Londres (LHR), com partida às
16h45min do dia 06/06 e chegada às 08h10min do dia 07/06, seguindo, por
fim, no voo *****, também operado pela Requerida, que faria o trecho
Londres (LHR) Kuala Lumpur (KUL), com partida às 21h30min do dia 07/06 e chegada ao destino final às 17h50min do dia 08/06, conforme se
verifica do itinerário original em anexo.
Com efeito, é público e notório que no regime de code share
(compartilhamento de voos entre as cias aéreas), ambas respondem
solidariamente pelos danos causados ao consumidor, mormente quando, no
caso concreto, a passagem aérea foi emitida pela Requerida BRITISH
AIRWAYS que, por sua vez, decidiu suboperar o trecho doméstico inicial do
itinerário para uma cia aérea parceira, a saber, GOL Linhas Aéreas, sendo
inconteste, portanto, a responsabilidade objetiva da Requerida.
Note-se, Excelência, que o Requerente não adquiriu dois
transportes distintos: adquiriu da Requerida um único contrato de transporte
aéreo, materializado em um único bilhete e em uma única tarifa, no valor total
de R$ 49.189,77 (quarenta e nove mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e
sete centavos), cabendo à Requerida, na condição de emissora e
transportadora contratual, entregar o passageiro no destino final contratado,
qualquer que fosse a aeronave utilizada em cada trecho.
O Requerente compareceu ao aeroporto com a devida
antecedência, realizou o check-in regularmente, conforme documentos em
anexo. Ocorre que, momentos antes do horário previsto para decolagem, o
Requerente foi surpreendido com a informação de que o voo ***** sofreria um atraso, deixando o Requerente bastante nervoso, uma vez que ainda teria
os voos subsequentes da Requerida para pegar.
Infelizmente, o voo ***** acabou por atrasar 06 (seis)
horas em sua decolagem, somente partindo às 17h05m e aterrissando no Rio
de Janeiro (GIG) às 17h45m, ou seja, após o horário de partida do voo de
conexão da Requerida (16h45min), o que faria o Requerente, via de
consequência, PERDER A CONEXÃO SEGUINTE e, em [Editado pelo Reclame Aqui], todo o restante do seu itinerário internacional, conforme print de acompanhamento do
voo em anexo.
Cumpre esclarecer, desde já, que o Requerente somente
não suportou o referido atraso e, por conseguinte, a perda das conexões
subsequentes (voos ***** e *****) porque, diante da inércia das
companhias responsáveis pelo seu transporte, foi compelido a adquirir, por
conta própria e às suas expensas, nova passagem aérea junto a outra
companhia, a valor elevadíssimo, conforme se verá adiante. Ou seja, o atraso
de 06 (seis) horas acima narrado é aquele que o Requerente TERIA
SUPORTADO caso tivesse permanecido no voo contratado, o que, frise-se,
ocasionaria a perda de todas as conexões subsequentes e a frustração integral
do seu itinerário.
Bastante nervoso, o Requerente dirigiu-se ao balcão de
atendimento com o objetivo de solicitar sua imediata realocação em voo mais
próximo, seja operado pelas companhias parceiras ou seja por outras
companhias aéreas (que possuíam voos próximos), uma vez que necessitava
chegar ao Rio de Janeiro a tempo de embarcar na conexão internacional da
Requerida, em razão de compromissos profissionais. Não obstante, o pedido
do Autor foi negado de forma injustificada, sem que a Requerida, emissora do
bilhete e responsável pela integralidade do itinerário, adotasse qualquer
providência para proteger a conexão internacional por ela própria operada.
Com efeito, diante da negativa e para não perder os voos
subsequentes e seus compromissos profissionais, não restou alternativa senão
a aquisição, às pressas e no próprio dia do embarque, de nova passagem
aérea, junto a outra companhia, a valor elevadíssimo, para embarque no voo
***** (localizador *****), do mesmo dia 06/06/2026, operado pela Azul
Linhas Aéreas, que fez o trecho Belo Horizonte (CNF) Rio de Janeiro
(GIG), com partida às 13h05m e chegada às 14h05m, conforme comprovante
de compra e cartão de embarque em anexo.
Frise-se, Excelência: foi exclusivamente em razão dessa
aquisição, realizada a valor elevadíssimo e por conta e risco do próprio
consumidor, que o Requerente conseguiu chegar ao Rio de Janeiro (GIG) a
tempo de embarcar na conexão internacional (voo *****) e, em sequência,
no voo *****, com destino a Kuala Lumpur (KUL). Não fosse essa
providência, o itinerário do Requerente teria sido TOTALMENTE FRUSTRADO,
com a perda de todas as conexões subsequentes e dos compromissos
profissionais que o aguardavam no destino final. Em outras palavras, o
Requerente foi obrigado a suportar, do próprio bolso, o ônus que competia
exclusivamente às transportadoras, e notadamente à Requerida, que emitiu o
bilhete, recebeu a integralidade da tarifa e nada fez para evitar as
consequências do atraso.
Por fim, como se isso não bastasse, é de se registrar a falta
da devida e completa assistência material, mais uma vez violando os termos da
Resolução n. 400/2016 da ANAC, em flagrante falha na prestação do serviço,
assoberbando ainda mais os percalços enfrentados pelo Autor.
Tanto que, em razão do atraso do voo e da negativa de
realocação, foi necessário arcar com um custo extraordinário e elevadíssimo
para a aquisição, no próprio dia do embarque, da nova passagem aérea (voo
*****), no valor de R$ 766,86 (setecentos e sessenta e seis reais e
oitenta e seis centavos), que deverá a Requerida ressarcir à parte Autora,
conforme comprovante em anexo.