Reclamação: Reembolso não realizado após exercício do direito de arrependimento de produtos digitais
Respondida
Petrópolis - RJ
17/03/2026 às 23:08
ID: 243582019
RECLAMAÇÃO DESCUMPRIMENTO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO | CDC, ART. 49 REEMBOLSO NÃO REALIZADO
Em 10 de março de 2026, realizei a aquisição de dois produtos digitais comercializados pela empresa BLITZ OPS LTDA (Hacker Society), por meio da plataforma Kiwify, totalizando o valor de R$ 273,15 (9x R$ 4,47 referente ao Workshop Hacker Investigador WHI6 Lote 3 e 9x R$ 25,88 referente ao Workshop Hacker Investigador em Formato de Aulas WHI6 OrderBump), mediante pagamento no cartão de crédito.
No mesmo dia da compra, em 10/03/2026, exerci formalmente meu direito de arrependimento por e-mail enviado ao endereço *****, em estrita observância ao prazo legal de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que assegura ao consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial incluindo as contratações via internet , o cancelamento imotivado com devolução integral dos valores pagos.
Diante da ausência de qualquer resposta, em 13/03/2026 reencaminhei nova solicitação formal de cancelamento e reembolso aos endereços ***** e *****, reiterando o direito legalmente assegurado e informando que a operadora do cartão de crédito já havia sido comunicada do ocorrido.
Até a presente data, a empresa permanece silente, não tendo procedido ao cancelamento, tampouco ao reembolso dos valores cobrados conduta que configura violação expressa ao art. 49, parágrafo único, do CDC, que determina a devolução imediata dos valores pagos, monetariamente atualizados, e ao art. 35 do mesmo diploma, que assegura ao consumidor exigir o cumprimento forçado da obrigação.
A omissão da fornecedora também caracteriza prática abusiva nos termos do art. 39 do CDC, bem como pode ensejar responsabilização por danos materiais, considerando a possível incidência de encargos financeiros decorrentes da manutenção indevida das cobranças no cartão de crédito.
EXIJO, portanto, o cancelamento integral das duas compras realizadas e o reembolso da totalidade do valor de R$ 273,15, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo ação perante o Juizado Especial Cível com pedido de danos morais pela negligência no atendimento ao consumidor, bem como registro de ocorrência junto ao PROCON e à Senacon.
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Resposta da empresa
27/03/2026 às 10:50
Olá, tudo bem?
Aqui é o Rodrigo Roldan, da equipe técnica da Hacker Society (TDI), e estou dando seguimento ao seu atendimento.
Antes de tudo, agradecemos pelo seu contato e lamentamos qualquer transtorno causado em relação à sua solicitação.
Gostaríamos de esclarecer que todos os nossos produtos digitais, incluindo o Workshop Hacker Investigador e seus materiais complementares, são comercializados por meio da plataforma Kiwify. Nessa plataforma, o próprio cliente possui autonomia para realizar o cancelamento e solicitar o reembolso diretamente pelo painel de acesso, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Esse processo é feito de forma simples, automática e sem necessidade de análise prévia, justamente para garantir o pleno exercício do direito de arrependimento.
De toda forma, entendemos que nem sempre essa informação fica clara no momento da compra ou do acesso à plataforma. Sendo assim, visando assegurar que seu direito seja plenamente respeitado, informamos que iremos proceder com o reembolso manual da sua compra, garantindo que o valor seja estornado corretamente pelos meios de pagamento utilizados.
Como orientação adicional, destacamos que, em casos envolvendo produtos digitais adquiridos por plataformas de checkout (como a Kiwify), o primeiro canal recomendado para solicitações de cancelamento e reembolso é diretamente pela própria plataforma, dentro do prazo legal de 7 dias. Esse procedimento assegura maior agilidade e rastreabilidade na validação do pedido.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência, o respeito ao consumidor e o cumprimento integral da legislação vigente.
Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional e acompanharemos seu caso até a conclusão do processo de reembolso.
Atenciosamente,
Rodrigo Roldan
Equipe Técnica Hacker Society (TDI)