Conta bloqueada na Rico Bet com saldo pendente e aposta ativa sem justificativa

Realizei apostas normalmente na plataforma da Rico Bet, porém, no dia de hoje minha conta foi bloqueada sem qualquer aviso prévio ou justificativa plausível.

No momento do bloqueio, havia:

R$ 795,16 em saque pendente;

Uma aposta ativa no valor de R$778,00 no jogo entre Galatasaray X Liverpool

A empresa simplesmente restringiu o acesso à conta, impossibilitando a movimentação do saldo e o acompanhamento da aposta em andamento.

Tal conduta viola princípios básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

Art. 6, III direito à informação clara e adequada;

Art. 39, V vedação à vantagem manifestamente excessiva;

Art. 51 nulidade de cláusulas abusivas.

Além disso, conforme a regulamentação das apostas de quota fixa estabelecida pela Ministério da Fazenda, empresas que operam apostas devem garantir transparência, integridade das apostas e segurança dos valores depositados pelos usuários.

Bloquear uma conta com saldo e aposta ativa sem justificativa formal é uma prática abusiva.

Diante disso, solicito:

1. Desbloqueio imediato da conta;

2. Liberação do saque de R$ 795,16;

3. Explicação formal sobre o motivo do bloqueio.

Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis junto ao PROCON e demais órgãos reguladores.