Solicitação de Devolução de Valores Pagos em Plataforma de Apostas Não Regulamentada com Alegação de Ludopatia e Falha no MED

Olá, Ana.

Sentimos muito pelo seu relato e entendemos que o tema é sensível, especialmente quando envolve perdas financeiras e uma condição de saúde relacionada ao jogo.

Analisamos as informações encaminhadas e esclarecemos que a BRZ atua como intermediadora de pagamento. A BRZ não é proprietária, operadora ou administradora da plataforma utilizada, nem participa da definição de regras de acesso, limites de uso, incentivos, bloqueios, autoexclusão ou mecanismos de prevenção dentro da plataforma.

Sobre a alegação de ludopatia, é importante esclarecer que os controles relacionados a jogo responsável, autoexclusão, limites de uso, alertas e acompanhamento do comportamento do usuário pertencem ao ambiente da plataforma que oferece o serviço e mantém a relação direta com o usuário.

A BRZ não possui acesso prévio a diagnóstico médico, condição clínica individual ou cadastro público que permita identificar, antes do processamento de uma transação, eventual transtorno relacionado ao jogo. Também não cabe à instituição de pagamento presumir uma condição de saúde do consumidor no momento da transação sem informação prévia recebida por canal formal e adequado.

O documento médico apresentado será tratado com respeito e confidencialidade. No entanto, considerando que foi emitido posteriormente aos fatos narrados, ele não demonstra, por si só, falha da BRZ no processamento das transações nem permite atribuir automaticamente à instituição responsabilidade por valores utilizados em plataforma de terceiro.

Quanto ao MED, esclarecemos que a análise é feita com base nos elementos objetivos vinculados às transações e às hipóteses aplicáveis ao Pix, como [Editado pelo Reclame Aqui], [Editado pelo Reclame Aqui], coerção ou situação equivalente. O MED não é um procedimento automático de reembolso por perda em aposta, arrependimento ou discussão relacionada ao uso de plataforma terceira.

No caso apresentado, os elementos enviados não demonstram falha operacional da BRZ, [Editado pelo Reclame Aqui] praticada no âmbito da instituição, coerção comprovada ou irregularidade diretamente atribuível ao processamento das transações pela BRZ.

Dessa forma, a BRZ permanece à disposição para prestar os esclarecimentos cabíveis dentro do seu papel na [Editado pelo Reclame Aqui] de pagamento, respeitando os limites legais, regulatórios, técnicos e de sigilo aplicáveis.

Atenciosamente,

Equipe BRZ Instituição de Pagamento

Segue em anexo o laudo que comprova minha condição. Mesmo após o envio da documentação, não recebi nenhum posicionamento efetivo, orientação ou solução para o meu caso. A única informação repassada foi referente à atuação da empresa, sem uma análise da situação apresentada e sem considerar a condição informada no laudo.

Venho requerer a devolução dos valores pagos por meio desta empresa intermediadora de pagamentos, referentes a depósitos realizados em plataforma de apostas que, ao que consta, não possuía a devida autorização/regulamentação necessária para atuação no território brasileiro.

A presente solicitação se fundamenta no fato de que esta empresa participou diretamente da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento, ao disponibilizar seus serviços de processamento e intermediação financeira, possibilitando a movimentação de valores destinados a uma plataforma de apostas, sem que fossem adotadas medidas suficientes de verificação, segurança e proteção ao consumidor.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), os fornecedores que participam da [Editado pelo Reclame Aqui] de prestação de serviços podem responder pelos danos causados ao consumidor, conforme previsto nos artigos 7, parágrafo único, e 14, que tratam da responsabilidade solidária e da responsabilidade pela falha na prestação do serviço.

Ressalto que possuo condição de vulnerabilidade relacionada à ludopatia (transtorno relacionado ao jogo), situação que compromete minha capacidade de controle diante de estímulos relacionados às apostas. Ainda assim, foram processadas diversas transações financeiras para a referida plataforma, sem a adoção de medidas efetivas de proteção, prevenção e segurança ao consumidor vulnerável.

Informo também que tentei solucionar a situação administrativamente por meio da contestação/reembolso junto ao meu banco através do mecanismo MED (Mecanismo Especial de Devolução), porém a solicitação foi negada após análise da operação, não havendo solução ou restituição dos valores.

Diante disso, solicito a devolução integral dos valores movimentados por meio desta intermediadora, considerando a possível irregularidade da operação, a falha na prestação do serviço, a ausência de medidas de proteção ao consumidor e os prejuízos financeiros causados.

Caso não haja uma solução administrativa adequada, informo que irei registrar reclamação junto ao Banco Central do Brasil e demais órgãos competentes para análise da conduta da empresa e das operações realizadas, buscando a apuração das responsabilidades envolvidas.