O que aconteceu
Assunto: Cobranças adicionais não esclarecidas e solicitação de estorno Reserva Budget n *****
Prezados,
Eu, Daniela Diniz, e meu marido, Thiago Lopes, realizamos a locação de um veículo da Budget, em Orlando, Estados Unidos, por meio de reserva adquirida e integralmente paga à Azul Viagens, sob o localizador ***** e número de reserva Budget *****.
O veículo foi retirado no aeroporto de Orlando em 24/09/2026 e devolvido em 04/10/2026, sem qualquer ocorrência que me tenha sido comunicada no momento da devolução.
O valor de R$ 2.227,60 referente à locação já havia sido pago antecipadamente à Azul. Entretanto, posteriormente, identifiquei duas cobranças adicionais realizadas pela Budget em meu cartão de crédito, nos valores de R$ 2.767,12 e R$ 710,34, totalizando R$ 3.477,46, sem que até o momento tenha recebido esclarecimentos satisfatórios sobre a origem e a justificativa desses valores.
Ressalto que o único serviço adicional que reconheço ter utilizado foi o sistema de pagamento de pedágios. Ainda assim, não recebi demonstrativo que permita verificar se a cobrança de R$ 710,34 corresponde efetivamente aos pedágios utilizados e às eventuais tarifas administrativas previstas contratualmente. A cobrança de R$ 2.767,12, por sua vez, permanece sem justificativa conhecida.
Realizei diversos contatos telefônicos com a Budget Brasil, mas não obtive solução. Fui informada de que a empresa não consegue localizar o contrato porque não dispõe do respectivo número. Entretanto, não recebi da Budget qualquer documento contratual nem o número do contrato, possuindo apenas o voucher da Azul e o número de reserva da própria Budget, já informado à empresa.
Também registrei reclamação junto à Azul Viagens, que respondeu não se responsabilizar pelas cobranças e atribuiu à Budget a responsabilidade pela questão.
Essa situação caracteriza um impasse que não pode ser utilizado para impedir o exercício dos meus direitos como consumidora.
Fundamentação jurídica
Com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), destaco:
- **Art. 6, III:** direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados e seus respectivos preços.
- **Art. 6, VI:** direito à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, quando cabíveis.
- **Art. 14:** responsabilidade do fornecedor pelos danos decorrentes de defeitos na prestação do serviço, observadas as condições legais.
- **Arts. 7, parágrafo único, e 25, 1:** previsão de responsabilidade solidária entre os responsáveis pela causação do dano ao consumidor, quando presentes os requisitos legais.
- **Art. 42:** proteção do consumidor contra cobranças indevidas, incluindo a possibilidade de restituição em dobro do valor pago indevidamente, nas hipóteses previstas em lei, ressalvada a hipótese de engano justificável.
Diante do exposto, solicito formalmente:
1. A localização da locação por meio do número de reserva Budget *****, do localizador Azul ***** e dos demais dados disponíveis, sem que a ausência de um número de contrato que não me foi fornecido impeça a investigação.
2. O envio de cópia integral do contrato de locação e das condições aplicáveis aos serviços adicionais.
3. A discriminação detalhada das cobranças de R$ 2.767,12 e R$ 710,34, com indicação da natureza de cada lançamento, do fundamento contratual, dos valores originais em moeda estrangeira e de eventuais taxas administrativas e tributos.
4. No caso dos pedágios, o envio do relatório de utilização, com datas, valores individuais e tarifas administrativas eventualmente aplicadas.
5. O estorno integral de qualquer valor cuja legitimidade não possa ser comprovada documentalmente**, inclusive da cobrança de R$ 2.767,12, caso não exista fundamento contratual válido para sua exigência.
6. Uma resposta formal, objetiva e acompanhada dos documentos solicitados, em vez de uma nova orientação genérica para que eu forneça um número de contrato que nunca recebi.
Tenho em minha posse o voucher da Azul, os comprovantes do pagamento da locação e os registros das cobranças adicionais, documentos que posso apresentar para auxiliar na identificação da operação.
Caso não haja solução administrativa, avaliarei o encaminhamento da reclamação aos órgãos de defesa do consumidor e a adoção das medidas cabíveis para buscar a restituição dos valores eventualmente cobrados indevidamente.
Aguardo providências concretas.
Atenciosamente,
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Problema foi resolvido?NãoVoltaria a fazer negócio?NãoNota do atendimento0Fui cobrada em duplicidade (duas vezes) em contrato de locação comprado pela AZUL Viagens e executado pela BUDGET. Não tive retorno, nem assistência e terei que resolver a questão judicialmente.