O que aconteceu
Tenho uma parcela em atraso junto ao banco Safra parcela 34 de 60 do meu contrato, que esta em atraso a 20 dias. Ocorre que, na presente data, fui vítima de assédio telefônico ostensivo e ininterrupto, registrando o absurdo volume de 88 (oitenta e oito) ligações recebidas no intervalo de apenas 8 horas (das 08:00 às 18:00).
Destas atendi por volta de uma 15 dizendo que liquidarei a parcela por volta do dia 15/11/26.
No tempo de escrever esta reclamação me ligaram 4 vezes, as ligaçoes atendidas confirmo meus dados e quando peço os dados da empresa para poder ir ao PROCON fazer uma queixa de cobrança abusiva.
A conduta da assessoria contratada que atua por disparo automatizado (call center / robôs de discagem) gerou uma média de 11 ligações por hora (uma chamada a cada 5 minutos). Tal comportamento impediu o uso regular do meu aparelho celular, impossibilitou o desempenho regular das minhas atividades profissionais e causou extrema perturbação da minha rotina de trabalho e sossego.
A conduta perpetrada por esta instituição e por sua assessoria jurídica contratada viola frontalmente a legislação federal vigente:
Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990): Proíbe expressamente que o consumidor inadimplente seja submetido a qualquer tipo de constrangimento, ameaça ou perturbação na cobrança de débitos.
Artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor: Tipifica como [Editado pelo Reclame Aqui] contra as relações de consumo a utilização de procedimentos de cobrança que interfiram injustificadamente no trabalho, descanso ou lazer do consumidor.
Responsabilidade Solidária e Civil (Arts. 14 do CDC e 186/927 do Código Civil): O Banco Safra responde solidariamente pelos excessos praticados pelos prestadores de serviços por ele contratados para a execução da cobrança.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) é pacífica no sentido de que o assédio telefônico por excesso de ligações (overcalling) excede o exercício regular de direito e gera o dever de indenizar por danos morais.
Diante do exposto, NOTIFICO formalmente o Banco Safra S.A. e A Bulgarelli Advogados para que:
Cesse Imediatamente todo e qualquer procedimento de cobrança abusiva, ostensiva ou robotizada por meio de ligações telefônicas em excesso, limitando eventuais contatos aos meios formais e em frequência razoável;
Promova a auditoria interna e a imediata reorientação da assessoria jurídica de cobrança contratada;
Send-me canal formal para tratativa e regularização do débito da parcela em aberto de forma civilizada.
ADVERTÊNCIA JUDICIAL
Fica o Banco Safra e a Bulgarelli Advogados ciente de que todos os registros telefônicos, extratos de chamadas, datas, horários e prints da tela do aparelho móvel foram devidamente arquivados e documentados.
Caso a prática persistir ou não havendo cessação imediata da importunação, ingressarei incontenti com Ação Judicial de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar (Tutela de Urgência) perante o Juizado Especial Cível, requerendo a fixação de astreintes (multa diária por ligação efetuada) e reparação pelos prejuízos morais e profissionais causados.
Marília/SP, 10 de novembro de 2026.
ALEX FERNANDO JORGE
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Bulgarelli Sociedade de Advogados respondeu
11/11/2026 às 12:07
Olá, Alex!
Como vai?
Sou Brenda, da ouvidoria.
Recebemos a sua manifestação através do Reclame Aqui e estamos escrevendo para trazer os devidos esclarecimentos sobre o seu caso.
Em atenção à sua solicitação, informamos que efetuamos o bloqueio preventivo dos telefones indicados em sua reclamação. Como a efetivação depende da atualização de nossos sistemas, gostaríamos de pedir que aguarde o período de até 72 horas, para atualização e efetivação do bloqueio de seu telefone!
Lamentamos o transtorno causado pelas ligações e agradecemos por nos sinalizar o ocorrido!
Com os esclarecimentos prestados, seguiremos com a finalização da sua reclamação, mas não se preocupe! Caso precise de qualquer outro auxílio, nossa Ouvidoria permanece à disposição para ajudar.
Você pode entrar em contato conosco pelos canais abaixo:
WhatsApp: (11) 97773-1146
E-mail: [email protected]
Ficamos felizes em poder esclarecer a situação e agradecemos por ter nos procurado, dando-nos a oportunidade de verificar o ocorrido e tomar as providências necessárias!
Por fim, caso considere que o atendimento prestado pela Ouvidoria foi satisfatório e que conseguimos auxiliá-oem sua solicitação, gostaríamos de pedir, gentilmente, que avalie sua experiência no Reclame Aqui.
Sua avaliação é muito importante para nós e leva menos de um minutinho!
Agradecemos pelo seu tempo e atenção e permanecemos à disposição.
Um abraço,
Equipe Ouvidoria Bulgarelli.