Respondida

Assédio telefônico com 88 ligações em 8 horas - 11 ligaçoes por hora - 1 a cada 7minutos

Bulgarelli Sociedade de Advogados

cidade: Marília

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O que aconteceu

Tenho uma parcela em atraso junto ao banco Safra parcela 34 de 60 do meu contrato, que esta em atraso a 20 dias. Ocorre que, na presente data, fui vítima de assédio telefônico ostensivo e ininterrupto, registrando o absurdo volume de 88 (oitenta e oito) ligações recebidas no intervalo de apenas 8 horas (das 08:00 às 18:00).

Destas atendi por volta de uma 15 dizendo que liquidarei a parcela por volta do dia 15/11/26.

No tempo de escrever esta reclamação me ligaram 4 vezes, as ligaçoes atendidas confirmo meus dados e quando peço os dados da empresa para poder ir ao PROCON fazer uma queixa de cobrança abusiva.

A conduta da assessoria contratada que atua por disparo automatizado (call center / robôs de discagem) gerou uma média de 11 ligações por hora (uma chamada a cada 5 minutos). Tal comportamento impediu o uso regular do meu aparelho celular, impossibilitou o desempenho regular das minhas atividades profissionais e causou extrema perturbação da minha rotina de trabalho e sossego.

A conduta perpetrada por esta instituição e por sua assessoria jurídica contratada viola frontalmente a legislação federal vigente:

Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990): Proíbe expressamente que o consumidor inadimplente seja submetido a qualquer tipo de constrangimento, ameaça ou perturbação na cobrança de débitos.

Artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor: Tipifica como [Editado pelo Reclame Aqui] contra as relações de consumo a utilização de procedimentos de cobrança que interfiram injustificadamente no trabalho, descanso ou lazer do consumidor.

Responsabilidade Solidária e Civil (Arts. 14 do CDC e 186/927 do Código Civil): O Banco Safra responde solidariamente pelos excessos praticados pelos prestadores de serviços por ele contratados para a execução da cobrança.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) é pacífica no sentido de que o assédio telefônico por excesso de ligações (overcalling) excede o exercício regular de direito e gera o dever de indenizar por danos morais.

Diante do exposto, NOTIFICO formalmente o Banco Safra S.A. e A Bulgarelli Advogados para que:

Cesse Imediatamente todo e qualquer procedimento de cobrança abusiva, ostensiva ou robotizada por meio de ligações telefônicas em excesso, limitando eventuais contatos aos meios formais e em frequência razoável;

Promova a auditoria interna e a imediata reorientação da assessoria jurídica de cobrança contratada;

Send-me canal formal para tratativa e regularização do débito da parcela em aberto de forma civilizada.

ADVERTÊNCIA JUDICIAL

Fica o Banco Safra e a Bulgarelli Advogados ciente de que todos os registros telefônicos, extratos de chamadas, datas, horários e prints da tela do aparelho móvel foram devidamente arquivados e documentados.

Caso a prática persistir ou não havendo cessação imediata da importunação, ingressarei incontenti com Ação Judicial de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar (Tutela de Urgência) perante o Juizado Especial Cível, requerendo a fixação de astreintes (multa diária por ligação efetuada) e reparação pelos prejuízos morais e profissionais causados.

Marília/SP, 10 de novembro de 2026.

ALEX FERNANDO JORGE

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4

Interações da reclamação

  1. Bulgarelli Sociedade de Advogados respondeu

    11/11/2026 às 12:07

    Olá, Alex!

    Como vai?

    Sou Brenda, da ouvidoria.

    Recebemos a sua manifestação através do Reclame Aqui e estamos escrevendo para trazer os devidos esclarecimentos sobre o seu caso.

    Em atenção à sua solicitação, informamos que efetuamos o bloqueio preventivo dos telefones indicados em sua reclamação. Como a efetivação depende da atualização de nossos sistemas, gostaríamos de pedir que aguarde o período de até 72 horas, para atualização e efetivação do bloqueio de seu telefone!

    Lamentamos o transtorno causado pelas ligações e agradecemos por nos sinalizar o ocorrido!

    Com os esclarecimentos prestados, seguiremos com a finalização da sua reclamação, mas não se preocupe! Caso precise de qualquer outro auxílio, nossa Ouvidoria permanece à disposição para ajudar.

    Você pode entrar em contato conosco pelos canais abaixo:

    WhatsApp: (11) 97773-1146

    E-mail: [email protected]

    Ficamos felizes em poder esclarecer a situação e agradecemos por ter nos procurado, dando-nos a oportunidade de verificar o ocorrido e tomar as providências necessárias!

    Por fim, caso considere que o atendimento prestado pela Ouvidoria foi satisfatório e que conseguimos auxiliá-oem sua solicitação, gostaríamos de pedir, gentilmente, que avalie sua experiência no Reclame Aqui.

    Sua avaliação é muito importante para nós e leva menos de um minutinho!

    Agradecemos pelo seu tempo e atenção e permanecemos à disposição.

    Um abraço,

    Equipe Ouvidoria Bulgarelli.

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