Cobrança indevida e não autorizada de renovação automática com solicitação de reembolso não atendida
Não respondida
Aparecida de Goiânia - GO
14/10/2025 às 10:25
ID: 228928507
Venho por meio deste solicitar reembolso imediato do valor de R$ 627,62, cobrado em 30/09/2025, referente à renovação automática não autorizada da compra vinculada ao protocolo *****.
Informo que não autorizei a renovação da assinatura, sendo esta uma cobrança indevida, conforme previsto no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que proíbe o fornecedor de enviar ou cobrar por produto/serviço sem solicitação prévia do consumidor.
Além disso, já foi aberta uma solicitação de reembolso no dia 30/09/2025, com prazo informado de 4 dias úteis, o qual já foi descumprido sem retorno, já se passaram 10 dias.
Caso o estorno não seja realizado até amanhã, irei abrir uma reclamação formal no PROCON e também no portal consumidor.gov.br, anexando todas as provas, incluindo prints, comprovantes e comunicações de suporte.
Aguardo o retorno e a confirmação do reembolso imediato.