Buriti Shopping Cobrança duplicada, estorno imediato não realizado e falhas no atendimento

No dia 17/10/2026, utilizei o estacionamento do Buriti Shopping, em Aparecida de Goiânia/GO, ocasião em que realizei dois pagamentos via Pix, nos valores de R$ 13,00 e R$ 16,00, totalizando R$ 29,00, referentes à mesma utilização do estacionamento, conforme tickets e comprovantes bancários.

Durante o atendimento presencial, uma funcionária informou expressamente que um dos pagamentos seria cancelado e garantiu que o estorno ocorreria de forma instantânea. Confiando nessa informação, realizei o pagamento adicional solicitado. Entretanto, até 21/10/2026, o valor não foi restituído, permanecendo ambos os débitos em minha conta.

O problema não se limita à cobrança indevida. Ao tentar solucionar a situação, encontrei dificuldades nos próprios canais oficiais do estabelecimento. Tentei registrar a reclamação pelo formulário do SAC em duas oportunidades, mas o site apresentou erros que impediram o envio. Também tentei contato telefônico com o SAC e com a administração do shopping, sem conseguir atendimento.

Diante da ausência de solução, já formalizei reclamação junto ao Procon Goiás, por meio do Portal Expresso, solicitando a apuração da cobrança e a restituição dos valores indevidamente pagos.

Considero inadmissível que o consumidor seja obrigado a realizar pagamentos adicionais, receba a promessa de estorno instantâneo e, posteriormente, precise desperdiçar seu tempo tentando resolver um problema que deveria ter sido solucionado pelo próprio estabelecimento.

A situação indica possível falha na prestação do serviço, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, além de possível cobrança indevida, sujeita à aplicação do artigo 42, parágrafo único, do CDC, que prevê a restituição em dobro do valor indevidamente pago, salvo engano justificável.

Diante dos fatos, EXIJO:

A apuração imediata da duplicidade dos pagamentos e a identificação da transação que deveria ter sido cancelada;

A restituição do valor indevidamente cobrado, com análise da devolução em dobro, conforme previsto no artigo 42, parágrafo único, do CDC;

Uma justificativa formal para o descumprimento da promessa de estorno instantâneo;

Esclarecimentos sobre as falhas nos canais oficiais de atendimento;

Uma resposta objetiva, acompanhada de providências concretas para solucionar definitivamente o problema.

Ressalto que possuo os comprovantes dos pagamentos, o extrato bancário e os registros das tentativas de atendimento, além da reclamação já formalizada no Procon Goiás.

Registro ainda minha insatisfação com o tempo útil desperdiçado nas sucessivas tentativas de resolução, circunstância que poderá ser avaliada judicialmente sob a perspectiva da teoria do desvio produtivo do consumidor.

Por fim, informo que estou avaliando, com assistência jurídica, a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive quanto à eventual reparação por danos materiais e morais, caso demonstrados os respectivos requisitos legais.

Aguardo uma solução efetiva, e não apenas uma nova promessa de estorno.