Recusa de reembolso integral viola lei do consumidor
Respondida
Fortaleza - CE
18/08/2026 às 15:10
ID: 256778795
Adquiri 6 passagens pela Busbud e solicitei o cancelamento em menos de 24 horas após a compra, motivado por caso de força maior: fiquei retida dentro de um ônibus durante uma nevasca, impossibilitada de prosseguir com as viagens.
A empresa ofereceu apenas reembolso parcial, o que viola o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que garante ao consumidor o direito de arrependimento em até 7 dias em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (inclusive por meio eletrônico), com devolução integral e imediata dos valores pagos.
O reembolso parcial também configura prática abusiva nos termos do art. 51, inciso I, do CDC.
Exijo o reembolso integral via Pix. Caso não seja resolvido com urgência, ingressarei com reclamação formal no PROCON.
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Resposta da empresa
26/08/2026 às 10:27
Olá, Vivian!
Espero que esteja bem.
Entramos em contato com você por meio do e-mail informado na sua reclamação, solicitando algumas informações adicionais para que possamos localizar sua reserva e analisar o seu caso com mais detalhes.
Quando puder, fique à vontade para responder ao nosso e-mail com as informações solicitadas. Assim que recebermos seu retorno, daremos continuidade à análise da sua solicitação.
Agradecemos pela sua atenção e ficamos no aguardo do seu retorno.
Tenha um excelente dia!
Atenciosamente,
Equipe Busbud