Cobrança por poltrona diferenciada e realocação para assento comum sem ressarcimento.
Não respondida
Serra - ES
19/06/2026 às 21:04
ID: 251881579
À Viação Águia Branca e à plataforma BuscoBus,
Venho registrar formalmente minha insatisfação e solicitar providências em relação à alteração unilateral da poltrona adquirida para minha viagem.
No momento da compra, optei pela poltrona n 49, assento pelo qual foi cobrado valor superior justamente em razão de suas características diferenciadas, especialmente o maior espaço para acomodação e conforto durante a viagem. A escolha da poltrona não foi aleatória, mas um fator determinante para a contratação do serviço.
Contudo, fui surpreendida com a alteração do veículo e a consequente realocação para a poltrona n 33, um assento comum, sem as características que motivaram minha escolha e justificaram o pagamento adicional.
Tal conduta configura evidente alteração unilateral do contrato de transporte e afronta os princípios da boa-fé objetiva e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor. Nos termos dos artigos 6, III, e 20 do CDC, o consumidor tem direito à informação adequada e ao cumprimento da oferta realizada, sendo vedada a substituição do serviço contratado por outro de qualidade ou características inferiores sem a devida concordância do consumidor.
Se a empresa comercializa assentos diferenciados mediante cobrança adicional, assume a obrigação de fornecer exatamente o serviço ofertado ou, na impossibilidade, disponibilizar alternativa equivalente ou realizar o ressarcimento integral da diferença paga. Não é aceitável que o consumidor arque com um valor maior por um benefício que simplesmente deixa de existir, sem qualquer compensação.
Dessa forma, solicito:
1. O ressarcimento integral do valor pago a maior pela escolha da poltrona diferenciada;
2. Esclarecimentos formais sobre os motivos da alteração do veículo e da realocação para assento comum;
3. A adoção de medidas para evitar que outros consumidores sejam submetidos à mesma prática.
Caso não haja solução administrativa satisfatória, reservarei meu direito de registrar reclamação junto ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor, bem como buscar as medidas cabíveis para reparação dos prejuízos sofridos.
Atenciosamente,
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