Estorno de Pix travado / Falha no reembolso de compra internacional e recusa de devolução, DESCASO TOTAL

Olá, Dinalva! Tudo bem?

Entendemos a sua insatisfação e sentimos muito por toda a situação.

As contestações já foram registradas e o processo de retenção permanece ativo. Isso significa que, sempre que houver valores passíveis de retenção vinculados ao recebedor dentro do nosso fluxo, eles poderão ser direcionados para a liquidação das contestações abertas.

Além disso, a Carta de Cobrança ao fornecedor/recebedor já está disponível no painel de contestações e pode ser utilizada como uma tentativa formal adicional de cobrança.

Caso a retenção e a Carta de Cobrança não sejam suficientes para viabilizar a recuperação dos valores, o próximo passo disponível é a preparação de um dossiê completo do caso, reunindo os registros da operação, contestações, evidências e demais informações disponíveis. Esse material pode ser utilizado para apoiar eventual medida judicial contra o recebedor.

Sabemos que esse processo não é imediato e entendemos a frustração com a demora, mas a contestação continua ativa e as medidas de recuperação seguem em andamento.

Recomendamos acompanhar as atualizações diretamente pelo painel de contestações da ByteMax e manter contato conosco pelo suporte caso precise de orientação sobre a carta ou sobre os próximos passos.

A resposta de vocês é evasiva e tenta transferir uma responsabilidade que é da Bytemax para o lojista internacional. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a intermediadora de pagamentos nacional responde solidariamente pela transação e pela retenção indevida dos R$ 615,54 pagos via Pix. A opção de aguardar 'valores passíveis de retenção' sem nenhum prazo concreto é abusiva e deixa o consumidor no prejuízo indefinidamente.

Como sou menor de idade, minha mãe (minha representante legal) e eu já estamos com os comprovantes do Pix, a Carta ao Fornecedor e todo o histórico reunidos. Caso o estorno integral do valor não seja realizado em nossa conta no prazo improrrogável de 48 horas, protocolaremos formalmente a ação de Pequenas Causas no Juizado Especial Cível do Fórum de Conchal/SP, requerendo a condenação solidária da Bytemax com juros, correção e danos morais. Aguardo a solução imediata.