O que aconteceu
Cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos / não informados
Cobrança mensal de R$ 39,90 referente a produto da Caixa Vida e Previdência no financiamento habitacional (MCMV), cancelamento e ressarcimento.
Sou consumidor de financiamento habitacional no âmbito do Minha Casa Minha Vida, contratado por meio da Caixa Econômica Federal, com atendimento na Agência de Relacionamento 0408 Anita Garibaldi. O imóvel integra o empreendimento SELF RESIDENCE, e a operação foi registrada em 18/03/2026, no PDV/Imobiliária Barbarotti Imóveis.
Desde a contratação, sou cobrado mensalmente, por volta do dia 27 (cujo eu pedi para alterar o dia para o mesmo que o pagamento do MCMV, pedi na contratação e também por 2x por whatsapp com a gerente de conta, nunca fez a troca), no valor de R$ 39,90, referente a produto/serviço da Caixa Vida e Previdência. No momento da contratação, fui informado de que essa cobrança era obrigatória para viabilizar ou manter o financiamento. Posteriormente, ao buscar informações, verifiquei que não se trata de exigência obrigatória, mas de serviço adicional/oferta de seguro, que deveria ter sido claramente informado, opcional e contratado mediante minha manifestação expressa.
Considero a cobrança indevida e abusiva, pois não houve informação transparente, adequada e destacada sobre a natureza opcional do produto, seu custo, cobertura, condições de cancelamento e consequências da não contratação. A venda foi conduzida de modo a induzir minha adesão, sem que eu tivesse compreendido que estava contratando um serviço adicional da Caixa Vida e Previdência.
Pedido à Empresa
O cancelamento imediato da cobrança mensal de R$ 39,90 e de qualquer produto associado da Caixa Vida e Previdência;
A suspendez imediatamente as cobranças futuras;
O ressarcimento integral de todos os valores já descontados/cobrados a esse título, com correção monetária, conforme apuração da Caixa;
O envio formal, por escrito, da confirmação do cancelamento, do período cobrado, do valor total a restituir e da data prevista para crédito/estorno;
O envio da apólice, termo de adesão, proposta ou documento que comprove minha autorização expressa para a contratação do produto.
Informo que não reconheço a contratação como livre e informada. Caso a Caixa sustente que houve contratação válida, solicito a apresentação de toda a documentação que comprove a minha solicitação e concordância expressa, inclusive assinatura, gravação, termo de adesão ou registro no sistema.
Dados para localização: Agência de Relacionamento 0408 Anita Garibaldi; financiamento habitacional/MCMV;
Meu CPF *****