Reclamar dessa empresa

Blumenau - SC

27/11/2025 às 05:38

ID: 232988183

Comprei um curso na plataforma Cacto e descobri que o produto é falso. Após a compra, não consegui acessar o conteúdo e entrei em contato diretamente com o verdadeiro produtor, que confirmou que o curso vendido pela Cacto não é original.

Dentro do prazo de 7 dias, tentei contato diversas vezes com o suporte da plataforma, mas não recebi nenhuma resposta efetiva. Me enviaram um link de reembolso que não funciona, e até agora não tive retorno nem solução.

Solicito o reembolso imediato e providências sobre o [Editado pelo Reclame Aqui] sofrido, já que a plataforma continua sem atender e sem assumir responsabilidade.

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Resposta da empresa

27/11/2025 às 08:48

Olá! Esperamos que esteja bem.

Entendemos que essa situação seja desconfortável e frustrante, e lamentamos pelo transtorno. Realizamos uma tentativa de reembolso por meio da nossa plataforma, porém, no momento, um dos responsáveis pela venda não possui saldo suficiente para que o estorno seja concluído.

Já contatamos o produtor responsável, compartilhamos sua solicitação e solicitamos que ele entre em contato diretamente com você para resolver a situação o quanto antes.

Sabemos que isso pode ser desconfortável, mas, de acordo com nossos Termos de Uso, a responsabilidade pelo reembolso recai sobre o produtor quando não há saldo disponível na conta da Cakto. Conforme previsto no item 4.3.1, Para que o reembolso seja realizado, o PRODUTOR e/ou CO-PRODUTOR deverão possuir saldo suficiente para realização da TRANSAÇÃO.

Essas informações ficam disponíveis para leitura antes da finalização da compra, e ao concluir a transação, você concorda com os termos descritos. Para maior transparência, você pode consultá-los novamente acessando:
https://*******

Caso precise de mais informações ou apoio adicional, nossa equipe está à disposição pelo e-mail *******.

Conte sempre conosco.

Atenciosamente,
Analista de Reclame Aqui Cakto.

Réplica do consumidor

31/12/2025 às 06:54

Prezados,
Em resposta à mensagem enviada, esclareço que não concordo com a negativa de reembolso, uma vez que ela contraria expressamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n *****/*****).
O produto adquirido por meio da plataforma Cakto é falso, fato confirmado diretamente pelo produtor original do curso. Além disso, não tive acesso ao conteúdo, caracterizando descumprimento da oferta, nos termos do art. 30 e art. 35 do CDC.
Ressalto que solicitei o cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias, conforme assegura o art. 49 do CDC (direito de arrependimento), sem obter atendimento eficaz. O link de reembolso fornecido não funciona, e não houve solução até o momento.
Importante destacar que, conforme o art. 7, parágrafo único, e art. 25, 1 do CDC, todos os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento respondem solidariamente pelos danos ao consumidor, incluindo a plataforma intermediadora da venda.
Dessa forma, termos de uso não podem afastar ou limitar direitos garantidos por lei, conforme o art. 51, inciso I, do CDC, sendo nulas cláusulas que eximam o fornecedor de responsabilidade.
A alegação de ausência de saldo do produtor não é oponível ao consumidor, pois trata-se de risco da atividade econômica da plataforma, não podendo ser transferido ao comprador de boa-fé.
Diante do exposto, reitero a solicitação de reembolso integral e imediato, sob pena de adoção das medidas cabíveis, incluindo:
Registro de reclamação junto ao Procon;
Abertura de demanda no Consumidor.gov.br;
Ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, com pedido de restituição e indenização por danos materiais e morais.
Aguardo retorno objetivo com a confirmação do estorno no menor prazo possível.
Atenciosamente,