Pedido cancelado por erro de preço e cupom de desconto insuficiente

Bom dia,

Agradecemos o seu contato.

Identificamos que, devido a um erro sistêmico interno, alguns produtos foram disponibilizados temporariamente com valores manifestamente incorretos, o que resultou na realização de pedidos em desacordo com o preço real praticado.

Esclarecemos que, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na legislação civil, as relações de consumo devem ser pautadas pelo princípio da boa-fé objetiva, conforme o art. 422 do Código Civil, que determina que ambas as partes devem agir com lealdade, transparência e honestidade durante toda a relação contratual.

Além disso, quando há um erro evidente ou valor manifestamente irrisório, a jurisprudência brasileira entende que não há obrigação de cumprimento da oferta, pois não se caracteriza uma expectativa legítima de contratação. Nesses casos, a tentativa de obtenção de vantagem indevida pode configurar má-fé, não sendo protegida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, diante da inconsistência identificada, foi necessário realizar o cancelamento dos pedidos efetuados com valores incorretos, medida adotada para preservar a legalidade e a equidade nas relações comerciais. Ressaltamos que nenhum valor foi ou será cobrado, e eventuais pagamentos realizados serão devidamente estornados.

Lamentamos os transtornos causados e reforçamos que a situação foi pontual. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Equipe Itapua

Diante da resposta apresentada e da impossibilidade de solução administrativa, informo que a questão será submetida à apreciação do Poder Judiciário, onde buscarei a análise do cumprimento da oferta e a reparação por danos morais.

A justificativa de "erro grosseiro" não se sustenta quando analisamos o contexto da compra (05/01). É de conhecimento geral que o início de janeiro é marcado por liquidações agressivas no varejo. Nesse cenário, preços baixos geram uma expectativa legítima de oportunidade no consumidor, e não a presunção de erro.

Alegar falha sistêmica justamente no período de maiores ofertas do ano fragiliza o argumento da empresa e levanta dúvidas sobre a gestão da campanha promocional.

Como a empresa optou por uma resposta padronizada, citando artigos de lei para se eximir da responsabilidade sobre sua própria oferta, deixo que o mérito e a conduta sejam avaliados na esfera judicial.

Sem mais para o momento.