O que aconteceu
Adquiri uma vaga de garagem da Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário em 2015 e não foi feita a transferência de titularidade na época. Agora que vendi e preciso regularizar junto ao cartório fui surpreendido com débitos indevidos: tenho que pagar dois ITBI, ao invés de apenas um.
Entrei em contato com o jurídico da CCDI para entender o por que e fui informado que a, SPE, responsável pelo empreendimento na época, foi incorporada pela Camargo Correa, o que gerou um ITBI, que não foi pago na época pela construtora e agora colocaram na minha conta esse imposto com juros, multa e correção monetária.
Durante todos esse anos nunca recebi qualquer notificação, tanto na entrega da vaga quando da incorporação e por isso me sinto [Editado pelo Reclame Aqui]. Questionei o jurídico e a resposta foi que a construtora não vai arcar com esse valor e que para eu regularizar preciso pagar os dois ITBI.
Agora, como a construtora conseguiu incorporar (transferência de titulatridade) da vaga sem pagar o imposto? Por quer não me procuraram para regularizar? Não concordo em pagar os encargos que seriam da construtora. O correto, ao meu entendimento, e que deveria ter me procurado na época da incorporação para regularizar da maneira correta, o q não foi feito.