Administradora de condomínio impõe restrições indevidas em processo eleitoral

Prezado,

Novamente, considero importante esclarecer um ponto que já foi informado anteriormente e que parece estar sendo desconsiderado nas manifestações encaminhadas.

A reclamação apresentada deve ser direcionada à BR Condos, uma vez que a referida empresa não possui qualquer vínculo, subordinação ou relação societária com a empresa responsável pela sindicatura, tampouco integra a estrutura da empresa de sindicância.

A BR Condos é a administradora do condomínio, contratada para a execução das atribuições próprias de administração condominial. A empresa de sindicatura, por sua vez, possui contratação e atribuições próprias, não havendo fundamento para imputar à sindicatura responsabilidade direta por atos, orientações ou procedimentos adotados autonomamente pela administradora.

O fato de a BR Condos exercer a administração do condomínio não transforma seus atos em atos praticados pela empresa de sindicância, nem permite atribuir automaticamente à sindicatura responsabilidade por toda e qualquer decisão ou comunicação emitida pela administradora.

Portanto, caso V.Sa. entenda que houve alguma irregularidade na comunicação ou nas orientações encaminhadas pela BR Condos, a reclamação deverá ser dirigida à própria administradora, que é quem poderá esclarecer os fundamentos, critérios e responsabilidades relacionados à comunicação por ela emitida.

O que não nos parece adequado é insistir na imputação de responsabilidade à empresa de sindicância por atos que não foram praticados por ela, criando uma vinculação que não existe e deslocando a discussão para uma parte que não é responsável pelo ato questionado.

Assim, reiteramos o esclarecimento anteriormente prestado e solicitamos que eventuais questionamentos relacionados especificamente às orientações e procedimentos adotados pela administradora sejam tratados diretamente com a BR Condos, responsável pela respectiva manifestação.

Campanella e Marques Condomínios

Prezado, boa tarde.

Recebemos sua manifestação e, novamente, verificamos que há uma nítida confusão entre as figuras jurídicas e administrativas envolvidas na gestão do Condomínio.

O fato de a Campanella & Marques Condomínios exercer a sindicatura do Condomínio Edifício Spasso Mooca não significa que toda e qualquer atuação da administradora possa ser juridicamente imputada, de forma automática, à empresa de sindicatura, tampouco que a administradora se transforme em uma extensão operacional ou em preposta da sindicatura para todos os fins.

A administradora e a sindicatura possuem atribuições distintas, ainda que atuem de forma coordenada na administração do Condomínio. A existência de uma relação contratual das empresas é diretamente com o condomínio, e, assim, não autoriza a conclusão simplista de que qualquer ato praticado pela administradora seja necessariamente ato praticado pela Campanella & Marques Condomínios.

Mais importante: não cabe ao senhor estabelecer, unilateralmente, uma [Editado pelo Reclame Aqui] de responsabilidade jurídica e, a partir dela, atribuir à sindicatura responsabilidade solidária por uma suposta irregularidade que sequer foi demonstrada.

Até o presente momento, o que existe é uma discordância de V. Sa. em relação aos procedimentos adotados pela administradora quanto à organização do processo eleitoral. Isso não equivale à comprovação de ingerência ilícita, tampouco permite concluir pela existência de dano ou de responsabilidade civil da sindicatura.

Caso V. Sa. entenda que determinado procedimento adotado pela BR Condos contrariou a Convenção Condominial, a legislação ou alguma deliberação assemblear, deverá indicar objetivamente qual ato foi praticado, qual norma teria sido violada e qual providência concreta pretende que seja adotada. A administração analisará o questionamento dentro de suas respectivas atribuições.

Também é importante esclarecer que não reconhecemos a existência de qualquer responsabilidade solidária da Campanella & Marques Condomínios, muito menos a existência de "danos decorrentes" simplesmente porque V. Sa. assim os qualificou em sua manifestação. Responsabilidade civil não se presume e não decorre de uma construção unilateral apresentada por um condômino.

Aliás, causa certa estranheza a insistência em direcionar à sindicatura uma controvérsia que, conforme reiteradamente esclarecido, envolve procedimento atribuído à administradora.

Se há questionamento especificamente quanto à atuação da BR Condos, é à própria administradora que deve ser dirigida a cobrança de esclarecimentos sobre seus atos, sem que isso seja artificialmente convertido em imputação automática à empresa de sindicatura.

A Campanella & Marques Condomínios permanece, naturalmente, disponível para analisar qualquer questão que efetivamente esteja inserida no âmbito de suas atribuições como sindicatura do Condomínio.

O que não podemos admitir é a criação de uma relação de responsabilidade por mera presunção, tampouco a tentativa de vincular automaticamente empresas juridicamente distintas a partir de uma interpretação particular da relação existente entre elas.

Por fim, reitero que divergências são legítimas e serão sempre respeitadas.

O que se espera, entretanto, é que sejam apresentadas de maneira objetiva, tecnicamente fundamentada e sem imputações antecipadas de responsabilidade, especialmente quando não acompanhadas de qualquer demonstração concreta de ato ilícito, dano ou nexo causal.

Seguimos à disposição para tratar objetivamente de qualquer questão que esteja efetivamente relacionada às atribuições da sindicatura.

Atenciosamente.

Campanella & Marques Condomínios

A Campanella & Marques Condomínios e seu representante legal recebem a manifestação com estranheza, sobretudo diante das afirmações categóricas nela contidas, que, além de desprovidas de qualquer comprovação objetiva, procuram atribuir à empresa responsabilidades que não lhe competem e construir uma narrativa de suposta omissão ou irregularidade que simplesmente não corresponde aos fatos.

É necessário deixar absolutamente claro que não se admite a formulação de acusações, insinuações ou ilações desprovidas de fundamento, tampouco a tentativa de imputar à Campanella & Marques Condomínios responsabilidade por decisões ou atos que não foram praticados pela empresa. A administração condominial não se confunde com a atuação da administradora, tampouco pode ser utilizada para criar, artificialmente, uma responsabilidade solidária ou indistinta entre agentes com atribuições contratuais e legais distintas.

Também não procede a tentativa de utilizar o artigo 1.348 do Código Civil como fundamento genérico para imputar à Campanella & Marques qualquer suposto descumprimento. O dispositivo legal estabelece atribuições próprias do síndico, não autorizando a conclusão, absolutamente equivocada, de que toda e qualquer controvérsia envolvendo atos da administração condominial possa ser automaticamente transferida à empresa responsável pela sindicatura, muito menos sem a demonstração concreta de ato ilícito, nexo causal e efetivo prejuízo.

Da mesma forma, a existência de decisão judicial proferida em caráter liminar não representa, por si só, reconhecimento judicial de culpa, responsabilidade ou prática ilícita por parte da Campanella & Marques. Trata-se de provimento jurisdicional sujeito ao contraditório, à instrução processual e à posterior apreciação definitiva pelo Poder Judiciário. Pretender extrair de uma decisão liminar conclusões definitivas sobre responsabilidade civil ou contratual constitui, no mínimo, interpretação absolutamente precipitada.

A Campanella & Marques sempre pautou sua atuação pela observância da legislação, da Convenção Condominial, das deliberações regularmente tomadas e dos limites de suas atribuições. Eventuais divergências acerca da interpretação de normas, procedimentos assembleares ou decisões administrativas devem ser tratadas pelos meios institucionais e jurídicos adequados, não mediante a disseminação de acusações pessoais ou empresariais sem qualquer respaldo probatório.

Nesse sentido, é importante registrar que esta não é a primeira oportunidade em que manifestações dessa natureza ultrapassam os limites de uma legítima crítica ou divergência condominial, passando a atribuir à empresa e ao seu representante legal condutas, responsabilidades e supostas irregularidades sem a necessária demonstração dos fatos.

Essa postura novamente, não será mais tolerada!!

A Campanella & Marques Condomínios e seu representante legal adotarão todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para a preservação de sua honra, imagem, reputação profissional e direitos, inclusive para apuração e eventual responsabilização daquele que, de forma reiterada, venha a promover acusações infundadas, imputações indevidas, afirmações sabidamente desprovidas de comprovação ou ilações que possam atingir a esfera jurídica da empresa ou de seu representante.

A partir deste momento, portanto, toda e qualquer nova manifestação que extrapole o legítimo direito de questionamento e passe a veicular acusações ou imputações sem respaldo fático e documental será devidamente documentada e encaminhada para as providências jurídicas pertinentes, inclusive com a adoção das medidas necessárias à reparação integral dos danos eventualmente causados.

A Campanella & Marques respeita o direito de questionamento de qualquer condômino. O que não se confunde com esse direito é a liberdade para imputar responsabilidades, fatos ou condutas ilícitas sem qualquer comprovação.

Campanella & Marques Condomínios

Prezado,

Sua manifestação foi devidamente recebida e, novamente, registra-se que as alegações apresentadas não correspondem aos fatos e tampouco encontram respaldo em qualquer conduta irregular desta sindicatura.

As atribuições da sindicatura e da administradora são distintas e foram exercidas dentro de suas respectivas competências, não havendo qualquer ingerência irregular no processo eletivo do Condomínio, e que aliás foi realizado de maneira legal e com respeito aos ditames do Código Civil e convenção do condomínio, tendo sido eleito nova empresa de sindicância e novo corpo diretivo, inclusive, uma vez que encerramos o ciclo de trabalhos no condomínio, de maneira regular e com as contas aprovadas de maneira expressiva.

Acusações genéricas, ameaças de judicialização e imputações de gestão temerária, desacompanhadas de qualquer elemento concreto, não alteram os fatos nem transferem responsabilidades que não existem.

Dessa forma, os esclarecimentos já prestados permanecem integralmente mantidos, considerando-se o assunto encerrado na esfera administrativa. Eventuais alegações que o senhor entenda pertinentes poderão ser submetidas às vias próprias, ocasião em que serão devidamente esclarecidas e comprovadas, inclusive quanto à improcedência das acusações formuladas.

Campanella e Marques Condomínios.