Administradora interfere em eleição de condomínio com restrições unilaterais e sem fundamento legal.

Prezado,

Inicialmente, causa estranheza que a reclamação tenha sido direcionada e registrada em nome da Campanella & Marques Condomínios Ltda., quando o seu conteúdo é integralmente voltado a questionamentos relativos à atuação da BR Condos Administradora, empresa distinta, dotada de personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e contratual, e que não integra a estrutura societária ou operacional da empresa de sindicância.

A Campanella & Marques Condomínios não participou da elaboração do comunicado mencionado, tampouco possui qualquer ingerência sobre os procedimentos administrativos adotados pela administradora do condomínio. Entretanto, cumpre asseverar que este modelo de edital/certame já vem sendo praticado no condomínio nas últimas eleições diretivas.

Assim, inexiste qualquer fundamento lógico, jurídico ou fático que justifique o direcionamento da reclamação a esta empresa.

Infelizmente, essa situação não é inédita.

Verifica-se que, de forma reiterada, V.Sa. vem atribuindo à Campanella & Marques Condomínios responsabilidades relacionadas a atos praticados por terceiros ou por empresas que possuem atuação independente, circunstância que acaba por desvirtuar o legítimo exercício do direito de manifestação e gera exposição indevida da empresa perante os demais condôminos.

O direito de apresentar críticas, sugestões ou reclamações é plenamente assegurado a todos os moradores e constitui importante instrumento de participação na vida condominial. Todavia, seu exercício deve observar critérios mínimos de objetividade, boa-fé e correta identificação do destinatário da manifestação, evitando que terceiros alheios aos fatos sejam indevidamente envolvidos em discussões que não lhes dizem respeito.

Dessa forma, considerando que a publicação foi direcionada à empresa equivocada e lhe atribui, de forma indevida, responsabilidade por atos que não praticou, solicitamos que V.Sa. promova a exclusão da referida publicação, por se tratar de manifestação manifestamente inadequada quanto ao seu destinatário.

Eventuais questionamentos relacionados aos procedimentos adotados pela administradora deverão ser encaminhados diretamente à BR Condos, empresa responsável pelos atos administrativos objeto da reclamação, evitando-se, assim, interpretações equivocadas e a exposição indevida de terceiros que não participaram dos fatos narrados.

Certos de sua compreensão, aguardamos a exclusão da publicação, preservando-se a correta identificação dos responsáveis pelos atos questionados e o respeito institucional que deve nortear as relações entre todos os envolvidos.

Alexander Campanella - Síndico Profissional

Prezado,

Não há equívoco a ser corrigido?

A tentativa de atribuir à sindicatura responsabilidade direta por procedimentos administrativos adotados pela administradora não encontra respaldo nos fatos ou na própria divisão de atribuições existente entre as empresas.

A administradora não é uma preposta da sindicatura no sentido de estar subordinada às determinações do síndico para a condução de seus procedimentos internos. Trata-se de empresa contratada para a execução de atividades próprias de administração condominial, dentro das atribuições que lhe competem, cabendo à sindicatura a fiscalização e o acompanhamento da prestação dos serviços.

Da mesma forma, o fato de a administradora ter sido selecionada e contratada durante a gestão da sindicatura não significa que todos os atos praticados posteriormente pela administradora possam ser automaticamente imputados à empresa de sindicatura ou ao síndico profissional.

Também não reconhecemos a afirmação de que a sindicatura teria adotado, em gestões anteriores, procedimentos eleitorais sem discussão ou aprovação em assembleia.

Por fim, considerando a insistência em manter a empresa no centro de uma controvérsia que não corresponde às suas atribuições ou a qualquer ato praticado diretamente por ela, esclareço que não pretendo transformar este assunto em um debate interminável ou em espaço para imputações genéricas de responsabilidade.

Da nossa parte, consideramos os esclarecimentos prestados e, não havendo novo fato objetivo a ser analisado, dou o assunto por encerrado.

Campanella e Marques Condomínios