O que aconteceu
RECLAMAÇÃO COBRANÇA INDEVIDA E SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO
Em 11/09, às 11h24, iniciei um período de teste gratuito do aplicativo CamScanner, com duração informada de 72 horas. Entretanto, em 14/09, às 03h25, foi realizada a cobrança da anuidade, 7 horas e 59 minutos antes do término do período gratuito.
Assim que identifiquei a cobrança, às 09h30 do mesmo dia, solicitei imediatamente o cancelamento da assinatura pela Apple, que foi confirmado. Ressalto que não utilizei o aplicativo e não usufruí do serviço contratado. Ainda assim, a cobrança foi mantida, e minha contestação foi recusada, sem solução efetiva para o problema.
Considero inadmissível a cobrança antecipada em relação ao prazo de gratuidade informado, seguida da negativa de reembolso, apesar do cancelamento imediato e da ausência de utilização do serviço. A situação viola o dever de informação clara e adequada e pode caracterizar cobrança indevida, caso confirmada a divergência entre a oferta e o faturamento realizado.
Diante disso, solicito a devolução integral do valor cobrado, bem como a apresentação dos registros de contratação, das condições do período gratuito e da justificativa para o faturamento antecipado. Requeiro uma solução efetiva, não apenas o cancelamento de uma assinatura que já foi encerrada, mas o estorno de uma cobrança cuja regularidade está sendo expressamente contestada.
Caso não haja resolução, solicito o prosseguimento da reclamação pelos meios administrativos e legais cabíveis, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor.