Não resolvido

Oferta e compra de filhote Pincher de raça pura e entregue mestiço SRD

Canil Labiuc

cidade: Várzea Paulista

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O que aconteceu

No dia 14/08/2026, adquiri junto ao estabelecimento contratado um filhote de canino ofertado e contratado expressamente como sendo da raça Pinscher pura, pelo valor total de R$ 2.000,00 em 12x de R$218,17 Total de R$2.618.

A promessa de raça pura consta na oferta comercial via WhatsApp, na publicação oficial do Instagram da empresa e no contrato assinado. No entanto, o animal apresentou desenvolvimento morfológico e pelagem totalmente incompatíveis com o padrão da raça Pinscher, revelando-se um cão Sem Raça Definida (mestiço).

Na condição de consumidora de boa-fé, solicitei o abatimento proporcional do preço (Art. 18 do CDC), pois permaneço com a filhote por razões afetivas. O fornecedor negou-se a negociar, alegou que cometi "[Editado pelo Reclame Aqui]" se acionar a contestação do cartão, e exigiu que eu apresentasse laudo técnico/genético.

Contudo, o próprio fornecedor afirma em áudio ser um canil sério que trabalha exclusivamente com cães de raça pura e pedigree. Diante dessas afirmações e do Código de Defesa do Consumidor (inversão do ônus da prova), cabe ao fornecedor a obrigação legal e técnica de comprovar a pureza genética do animal comercializado sem o certificado de pedigree.

Informo que já abri a contestação por desacordo comercial junto à administradora do cartão de crédito. E diante da recusa em negociar de forma amigavel, acionei o PROCON para as devidas providências. Caso a questão seja solucionada e o valor reajustado/reembolsado pela via financeira, encerrarei esta reclamação imediatamente.

Pedidos:

O abatimento proporcional do preço do animal, adequando o valor à realidade de um cão mestiço/SRD; OU

O cancelamento do contrato e o estorno integral do valor no cartão de crédito.

Não estou mais disposta a negociação direta, pois o vendedor tentou me coagir e me encurralar me imputando falso [Editado pelo Reclame Aqui], dizendo que sou inoportuna etc, na tentativa de resolver de forma amigavel no whatsapp.

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Reclamações parecidas

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Interações da reclamação

  1. Canil Labiuc respondeu

    03/09/2026 às 12:54

    Em resposta à reclamação apresentada, o estabelecimento esclarece que não reconhece a afirmação de que a filhote comercializada seja mestiça ou Sem Raça Definida (SRD). A filhote foi comercializada como Pinscher e, até o presente momento, não foi apresentado qualquer laudo veterinário, exame genético ou outro documento técnico que conclua que o animal seja mestiço. A conclusão apresentada pela consumidora está baseada essencialmente nas características visuais atuais da filhote, principalmente em relação à quantidade e ao comprimento da pelagem. É importante destacar que se trata de um animal extremamente jovem, adquirido em 14/08/2026, não tendo transcorrido sequer três meses desde a aquisição. A filhote ainda se encontra em fase de crescimento e desenvolvimento, de modo que características observadas neste momento não constituem, isoladamente, comprovação técnica de que o animal seja SRD. O simples fato de a filhote apresentar atualmente uma pelagem um pouco mais volumosa não permite concluir, sem avaliação técnica adequada, que exista mistura racial. Em nenhum momento o estabelecimento reconheceu que tenha comercializado um animal mestiço. Pelo contrário, mantemos a informação fornecida no momento da negociação de que a filhote foi comercializada como sendo da raça Pinscher. Também esclarecemos que a solicitação de uma avaliação ou comprovação técnica não teve o objetivo de transferir indevidamente qualquer responsabilidade à consumidora, mas de permitir que uma alegação de tamanha relevância a de que um animal vendido como sendo de determinada raça seria, na realidade, mestiço pudesse ser analisada com base em elementos objetivos, e não somente em percepção visual. Da mesma forma, não procede a afirmação de que houve coação. Em nenhum momento houve ameaça ou tentativa de impedir a consumidora de procurar o PROCON, o Reclame Aqui, a administradora do cartão ou qualquer outro meio legal de defesa de seus interesses. O estabelecimento apenas informou que também buscaria orientação e adotaria as providências jurídicas que entendesse cabíveis diante de eventual contestação financeira e das acusações realizadas. Comunicar que uma empresa poderá procurar sua assessoria jurídica não constitui, por si só, reconhecimento de culpa ou intenção de coagir a consumidora. Quanto ao pedido de abatimento do preço sob o fundamento de que o animal seria mestiço/SRD, não concordamos com o pedido nos termos apresentados, justamente porque sua premissa principal de que a filhote seria mestiça não foi tecnicamente demonstrada e é expressamente contestada pelo estabelecimento. Da mesma maneira, a aparência atual da pelagem, isoladamente, não é elemento suficiente para que o estabelecimento reconheça que tenha ocorrido venda de animal de raça diversa daquela contratada. Permanecemos à disposição dos órgãos competentes para apresentar contrato, conversas, registros da negociação e demais documentos pertinentes, bem como para que a questão seja analisada de maneira técnica e imparcial. Reiteramos nosso respeito aos direitos da consumidora e ao Código de Defesa do Consumidor, mas também resguardamos o direito do estabelecimento de contestar afirmações com as quais não concorda e de apresentar os elementos necessários para demonstrar a regularidade da negociação. Por fim, lamentamos que a situação tenha chegado a esse ponto, porém não podemos reconhecer como fato que a filhote seja mestiça/SRD exclusivamente com base na aparência atual de sua pelagem, especialmente tratando-se de um animal ainda muito jovem e em pleno desenvolvimento.
  2. Canil Labiuc respondeu

    03/09/2026 às 12:56

    Também consideramos importante registrar um aspecto que não foi mencionado na reclamação. Respeitamos integralmente o direito de qualquer consumidor de procurar o Reclame Aqui, o PROCON ou qualquer outro canal que considere adequado para apresentar sua insatisfação. Entretanto, entendemos que uma situação como esta também poderia ter sido tratada diretamente conosco, inclusive presencialmente. Nosso estabelecimento possui endereço físico e sempre esteve disponível para receber a consumidora, sentar à mesa, analisar os fatos, verificar pessoalmente a filhote e conversar de maneira transparente sobre todas as questões levantadas. Infelizmente, essa possibilidade de diálogo presencial não foi utilizada antes da exposição pública da situação. Da mesma forma, entendemos ser importante apresentar o contexto completo do atendimento prestado desde o início da negociação. Quando realizamos a entrega da filhote, nossa equipe se deslocou até a residência da cliente em horário já avançado. Ao chegarmos, não conseguimos concluir a entrega porque os responsáveis haviam adormecido e não nos receberam naquele momento. Ainda assim, retornamos com a filhote e, no dia seguinte, realizamos novamente o deslocamento para que a entrega fosse devidamente concluída. Esse episódio demonstra o esforço e a disponibilidade do estabelecimento para atender a cliente e cumprir aquilo que havia sido combinado. Naturalmente, não mencionamos isso com o objetivo de retirar da consumidora o direito de reclamar, mas porque entendemos que, quando uma situação é levada ao conhecimento público, é importante que todo o histórico da relação de consumo seja considerado, inclusive as providências, deslocamentos e esforços realizados pelo estabelecimento para prestar o atendimento. A exposição apenas dos acontecimentos considerados negativos, sem apresentar o contexto integral da negociação e do atendimento, pode transmitir ao público uma percepção incompleta dos fatos. Continuamos defendendo que divergências podem e devem ser discutidas de maneira respeitosa, técnica e transparente. Da nossa parte, sempre estivemos e continuamos disponíveis para apresentar documentos, conversas, registros e demais elementos necessários para que os fatos sejam devidamente esclarecidos.
  3. Consumidor respondeu

    03/09/2026 às 21:40

    A resposta da empresa é uma tentativa de inverter a responsabilidade legal que cabe exclusivamente ao fornecedor.

    Inversão do Ônus da Prova e Ausência de Pedigree: O Código de Defesa do Consumidor (Art. 6, VIII) é claro: a obrigação de comprovar a pureza da raça é de quem vende. Quem comercializa um cão como sendo de raça pura pelo valor de mercado tem o dever de entregar o documento oficial (pedigree reconhecido pela CBKC) registrado previamente. A empresa não entregou o documento porque não possui filiação a órgãos cinófilos oficiais, sendo descabido exigir que a consumidora pague laudos ou exames para provar o vício do produto.

    Padrão RacialInquestionável: O padrão oficial da raça Pinscher Miniatura exige pelagem estritamente curta, lisa e assentada. O desenvolvimento do animal jamais altera o folículo capilar de curto para longo e ondulado. Trata-se de fato visível e morfológico de divergência de raça (mestiço/SRD), caracterizando propaganda enganosa e vício de qualidade (Arts. 18 e 37 do CDC).

    Inverdade sobre o Diálogo e Abordagem Abusiva: Houve sim tentativa de negociação direta via WhatsApp, na qual o próprio estabelecimento recusou qualquer acordo e mandou expressamente buscar meios judiciário e ainda me ameaçou de processo. Além disso, abordar meu cônjuge pessoa estranha ao contrato de compra configura importunação descabida e prática de constrangimento.

    Diante da recusa irredutível de solução amigável e das irregularidades constatadas, o caso já se encontra em andamento formal perante a Fundação PROCON-SP e as autoridades competentes, local onde as devidas sanções administrativas e legais serão aplicadas.

  4. Consumidor respondeu

    03/09/2026 às 21:41

    A resposta da empresa é uma tentativa de inverter a responsabilidade legal que cabe exclusivamente ao fornecedor.

    Inversão do Ônus da Prova e Ausência de Pedigree: O Código de Defesa do Consumidor (Art. 6, VIII) é claro: a obrigação de comprovar a pureza da raça é de quem vende. Quem comercializa um cão como sendo de raça pura pelo valor de mercado tem o dever de entregar o documento oficial (pedigree reconhecido pela CBKC) registrado previamente. A empresa não entregou o documento porque não possui filiação a órgãos cinófilos oficiais, sendo descabido exigir que a consumidora pague laudos ou exames para provar o vício do produto.

    Padrão RacialInquestionável: O padrão oficial da raça Pinscher Miniatura exige pelagem estritamente curta, lisa e assentada. O desenvolvimento do animal jamais altera o folículo capilar de curto para longo e ondulado. Trata-se de fato visível e morfológico de divergência de raça (mestiço/SRD), caracterizando propaganda enganosa e vício de qualidade (Arts. 18 e 37 do CDC).

    Inverdade sobre o Diálogo e Abordagem Abusiva: Houve sim tentativa de negociação direta via WhatsApp, na qual o próprio estabelecimento recusou qualquer acordo e mandou expressamente buscar meios judiciário e ainda me ameaçou de processo. Além disso, abordar meu cônjuge pessoa estranha ao contrato de compra configura importunação descabida e prática de constrangimento.

    Diante da recusa irredutível de solução amigável e das irregularidades constatadas, o caso já se encontra em andamento formal perante a Fundação PROCON-SP e as autoridades competentes, local onde as devidas sanções administrativas e legais serão aplicadas.

  5. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Não
    Voltaria a fazer negócio?Não
    Nota do atendimento0

    Minha experiência com o estabelecimento foi extremamente negativa e marcada por sucessivas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e aos direitos da minha família.Propaganda Enganosa e Vício do Produto: Adquiri uma filhote comercializada expressamente como sendo da raça Pinscher Miniatura pelo valor de R$ 2.000,00. Com o crescimento do animal, constatou-se que a filhote possui pelagem longa, ondulada e características marcantes de cão mestiço (SRD). A empresa não possui registro nem filiação em órgãos cinófilos oficiais (CBKC) para comprovar a origem ou pedigree do animal.Recusa Incabível de Acordo e Postura Agressiva: Ao tentar resolver a situação diretamente via WhatsApp, a empresa adotou postura irredutível e defensiva, recusando qualquer reembolso ou abatimento proporcional do valor. O próprio fornecedor me mandou acionar o PROCON, demonstrando total descaso com a satisfação do cliente.Invasão de Privacidade e Intimidação: O estabelecimento passou a enviar mensagens intimidatórias e abordou meu cônjuge pessoa que sequer participou do contrato ou do pagamento , tentando exercer coação e constrangimento.Uso Indevido de Imagem de Menor (ECA): A empresa publicou e mantém no Instagram comercial do canil a foto da minha família e do meu filho de 7 anos para fins de autopromoção sem autorização prévia, descumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente mesmo após ser formalmente notificada.Apreciação das Respostas da Empresa: Em suas réplicas, a empresa tenta inverter o ônus da prova exigindo laudos pagos do consumidor, usa termos evasivos sobre o "crescimento" da pelagem e inventa disponibilidade para diálogo que nunca existiu na prática.Conclusão: Não recomendo o estabelecimento. A empresa demonstra falta de transparência, ausência de suporte pós-venda, desrespeito à legislação do consumidor e condutas abusivas que já estão sendo devidamente apuradas pela Fundação PROCON-SP e pelas autoridades policiais.

  6. Resposta final da empresa

    05/09/2026 às 14:31

    Reiteramos que, até o presente momento, não nos foi apresentado qualquer laudo técnico, exame genético ou documento emitido por profissional habilitado que comprove que o filhote adquirido não seja da raça Pinscher. O que existe são alegações e conclusões baseadas exclusivamente em características visuais do animal ainda em desenvolvimento. A venda foi realizada de forma transparente: o filhote foi entregue pessoalmente ao cliente, houve conferência do animal e assinatura de contrato identificando-o como Pinscher. Não houve qualquer situação de pagamento sem entrega do animal ou desaparecimento do fornecedor. Quanto ao pedigree da CBKC, esclarecemos que o estabelecimento não informou que o filhote possuiria pedigree emitido especificamente por essa entidade. A CBKC é uma entidade cinófila, e sua documentação não deve ser confundida com uma exigência legal universal para toda comercialização de cães de raça. Trabalhamos também com outras entidades de registro. Respeitamos eventual apuração realizada pelo Procon ou pelas autoridades competentes e permanecemos à disposição para prestar todos os esclarecimentos e apresentar nossa documentação. Entretanto, reiteramos nosso pedido: caso exista comprovação técnica de que o animal não corresponde à raça informada no contrato, solicitamos que seja apresentado o respectivo laudo. Até o momento, não recebemos essa comprovação, apenas alegações. Seguimos disponíveis para tratar a questão pelos meios adequados, com transparência e responsabilidade.

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