Pós-venda ineficiente, vícios ocultos e falta de transferência de documentação de veículo.

Pós-venda ineficiente, vícios ocultos no veículo e falta de transferência da documentação Capital Veículos

Reclamação:

No mês de março deste ano, adquiri um veículo na loja Capital Veículos, com financiamento realizado através do banco Creditas. O que deveria ser a realização de um projeto acabou se tornando um enorme transtorno devido à falta de compromisso e ao descaso da loja com o consumidor.

Pouco tempo após a compra, o veículo começou a apresentar diversos defeitos graves (vícios ocultos) que inviabilizam o uso seguro do automóvel. Ao entrar em contato com a empresa para acionar a garantia e solicitar o devido conserto, deparei-me com um atendimento pós-venda de péssima qualidade. Fui jogado(a) de vendedor em vendedor, sem que nenhum assumisse a responsabilidade, até que o caso chegou ao gerente que, até o momento, não resolveu absolutamente nada.

Além dos sérios problemas mecânicos/estruturais não sanados, há outro entrave gravíssimo: a transferência do veículo não foi realizada até hoje. Por conta dessa pendência documental causada pela própria Capital Veículos, estou impossibilitado(a) de vender, repassar ou até mesmo devolver o automóvel.

Trata-se de uma clara violação do Código de Defesa do Consumidor, visto que a loja vendeu um produto com vícios ocultos, negou o suporte necessário no pós-venda e descumpriu os prazos para a regularização da documentação do bem.

Exijo uma solução imediata por parte da Capital Veículos para:

A transferência definitiva do veículo para o meu nome ou a regularização imediata de toda a documentação pendente;

O reparo integral dos defeitos/vícios ocultos apresentados ou o cancelamento do contrato com a devolução dos valores pagos e quitação do financiamento junto à Creditas.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À

CAPITAL VEÍCULOS 1 LTDA.

REF .: VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL OU

SUBSTITUIÇÃO DO BEM

Prezados Senhores,

A Sra. *****, venho, por meio da presente,

expor e requerer o que segue.

A Notificante adquiriu junto à NOTIFICADA, em março de 2026, o veículo CITROEN

C3 PICASSO GLX 1.6 16V FLEX AUTOMÁTICO, ano/modelo 2011/2012, placa

*****, Renavam n *****, pelo valor total de R$ 32.801,00 (trinta e dois

mil, oitocentos e um reais), conforme contrato de compra e venda firmado entre as

partes.

Ocorre que, logo após a aquisição do veículo, este passou a apresentar diversos

problemas mecânicos, especialmente relacionados ao motor, tornando o uso do

automóvel inseguro e incompatível com a legítima expectativa da consumidora.

Diante dos defeitos apresentados, a NOTIFICANTE encaminhou o veículo à

NOTIFICADA para realização dos reparos necessários, permanecendo privada da

utilização do bem por considerável período. Entretanto, mesmo após as intervenções

realizadas, os problemas persistiram, demonstrando que os reparos efetuados não

foram suficientes para sanar os vícios existentes.

Além dos transtornos decorrentes da impossibilidade de utilização do veículo, a

NOTIFICANTE suportou despesas com deslocamentos, transporte alternativo e

sucessivas idas à concessionária, localizada em região distante de sua residência,

tudo em razão da necessidade de tentar solucionar problemas que já existiam no

bem adquirido.

Não bastassem os vícios mecânicos, a NOTIFICANTE enfrentou dificuldades

relacionadas à regularização documental do veículo, uma vez que, apesar de estar

adimplindo regularmente o financiamento contratado para sua aquisição, o

automóvel permaneceu por longo período registrado em nome de terceiros, sem que

houvesse solução adequada por parte da empresa.

Importante destacar que a consumidora sempre buscou resolver a situação de

forma amigável, formulando reclamações e concedendo oportunidade para que a

empresa solucionasse os problemas apresentados, sem obter resultado satisfatório.

Nos termos dos artigos 18, 20, 26 e 30 do Código de Defesa do Consumidor, o

fornecedor responde pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou

inadequado ao consumo a que se destina, não podendo transferir ao consumidor os

riscos inerentes à atividade econômica desenvolvida.

Ainda que se trate de veículo usado, a responsabilidade da fornecedora permanece

íntegra em relação aos vícios ocultos existentes no produto, especialmente quando

estes se manifestam logo após a aquisição e persistem mesmo após tentativas de

reparo.

Diante da reiterada falha na solução dos problemas apresentados, a NOTIFICANTE

não possui mais interesse na manutenção do negócio jurídico, por ter sido

completamente rompida a relação de confiança necessária entre as partes.

Assim, fica a NOTIFICADA formalmente NOTIFICADA para que, no prazo

improrrogável de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento desta, apresente

uma das seguintes soluções:

a) Rescisão integral do contrato de compra e venda, com devolução de todos os

valores pagos pela consumidora, inclusive entrada, parcelas quitadas, despesas

acessórias e demais valores desembolsados, mediante devolução do veículo; ou

b) Substituição do veículo por outro automóvel de igual categoria e valor comercial

equivalente, em perfeitas condições de uso e funcionamento, livre de vícios e

irregularidades documentais.

O silêncio ou a recusa injustificada serão interpretados como desinteresse na

solução amigável da controvérsia, hipótese em que serão adotadas as medidas

judiciais cabíveis para rescisão contratual, restituição integral dos valores pagos,

indenização por danos materiais, lucros cessantes, danos morais, custas

processuais e honorários advocatícios.

A presente notificação constitui a NOTIFICADA em mora para todos os fins de

direito.

*****

Ressalto que mesmo após a notificação extrajudicial, na qual tive custos dcom honorários advocaticios, a empresa não resolveu o problema

Aguardo um posicionamento urgente e efetivo.