O que aconteceu
Venho registrar reclamação contra o BRB Card em razão da aplicação de penalidade indevida relacionada a uma reserva de vaga no estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília e da manutenção do bloqueio que me impede de utilizar o serviço.
Realizei regularmente uma reserva de vaga no estacionamento do BRB no Aeroporto de Brasília. No horário previsto, minha esposa compareceu ao local para me buscar, conforme o planejamento da reserva. Entretanto, por uma aparente falha no sistema de controle de acesso do estacionamento, a entrada do veículo não foi registrada corretamente, fazendo com que o sistema considerasse que eu não havia comparecido à reserva.
Encaminhei por e-mail os comprovantes de desembarque para demonstrar que estive no aeroporto no período correspondente. Apesar disso, o BRB Card não aceitou a documentação apresentada e continua sustentando que houve ausência à reserva, fato que contesto.
É importante esclarecer que o estacionamento utiliza um sistema automatizado de controle: ao chegar, uma câmera realiza a leitura da placa do veículo e verifica sua correspondência com a reserva. Estando os dados de acordo, a cancela é aberta e o veículo ingressa no estacionamento. Não há emissão de comprovante físico de entrada, tampouco existe controle equivalente na saída que permita ao usuário obter um documento comprobatório da utilização.
Portanto, não é razoável atribuir exclusivamente ao consumidor as consequências de uma possível falha no sistema de controle do próprio estacionamento, especialmente quando não existe comprovante físico de acesso disponibilizado ao usuário e a empresa dispõe dos registros eletrônicos necessários para apurar o ocorrido.
Já registrei três manifestações na Ouvidoria, sob os protocolos n *****, n ***** e n *****, solicitando a revisão do caso e a anulação da penalidade. Apesar das reiteradas tentativas de solução administrativa, o BRB Card mantém a penalidade e continua me impedindo de utilizar o estacionamento.
Considero injustificável a manutenção dessa restrição sem que tenha sido demonstrado, de maneira consistente, que a alegada ausência ocorreu por responsabilidade do consumidor, sobretudo diante dos documentos encaminhados e da possibilidade de verificação dos registros do sistema de acesso.
Pedido à empresa:
1- A revisão integral do caso, com a análise dos comprovantes de desembarque já encaminhados e dos registros eletrônicos de acesso do estacionamento, incluindo os dados de leitura da placa e de acionamento da cancela.
2- O reconhecimento de eventual falha no controle de acesso e a consequente anulação da penalidade aplicada.
3- O imediato restabelecimento do meu direito de utilizar o estacionamento BRB do Aeroporto de Brasília, sem restrições decorrentes desse episódio.
4- Uma resposta formal, fundamentada e conclusiva, esclarecendo os motivos pelos quais a penalidade foi aplicada e mantida, mesmo após as três manifestações à Ouvidoria.
Espero que o BRB Card solucione a questão de forma definitiva, com a correção de uma penalidade que considero indevida, evitando que o consumidor continue prejudicado por uma possível falha operacional que não lhe pode ser automaticamente atribuída.