Cobrança Excessiva e Abusiva de Dívida Antiga

Question

Venho registrar minha insatisfação com a conduta da empresa em razão das constantes ligações e mensagens de cobrança que tenho recebido referentes a uma suposta dívida de 2012.

Nos últimos dias, a quantidade de contatos tem sido excessiva, com diversas ligações e mensagens realizadas de forma insistente, causando transtornos, interrupções nas minhas atividades diárias e grande incômodo.

Ainda que empresas possuam o direito de realizar cobranças, tal prática deve ocorrer dentro dos limites legais. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor não pode ser exposto ao ridículo nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou cobrança abusiva.

A insistência exagerada por meio de ligações repetitivas, especialmente em relação a uma dívida com mais de uma década, ultrapassa o razoável e caracteriza uma prática inadequada de cobrança.

Dessa forma, solicito a imediata interrupção das ligações e mensagens excessivas. Caso a empresa entenda necessário manter algum contato, que isso ocorra de forma moderada, respeitosa e dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Caso as tentativas abusivas de cobrança persistam, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais autoridades competentes.

Aguardo a cessação imediata dessas práticas.