Solicitação de remoção de dívidas prescritas e comprovação de titularidade de crédito
Respondida
Mogi das Cruzes - SP
05/06/2026 às 01:34
ID: 250564599
Prezados,
Venho solicitar a remoção imediata das dívidas prescritas vinculadas ao meu CPF, incluídas indevidamente nas plataformas Serasa Limpa Nome e Acordo Certo, visto que já ultrapassaram o prazo legal de 5 (cinco) anos, conforme o art. 206, 5, I, do Código Civil e o art. 43, 1, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Após o prazo prescricional, a dívida torna-se inexigível, e sua manutenção em plataformas de negociação constitui prática abusiva e constrangimento indevido (arts. 42 e 71 do CDC).
Além disso, solicito, com base no art. 290 do Código Civil, o envio do termo de cessão de crédito, devidamente assinado, que comprove que esta empresa é a real credora da dívida mencionada.
Não havendo comprovação válida da titularidade ou persistindo a exposição indevida, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Consumidor.gov.br e Poder Judiciário, inclusive com pedido de indenização por danos morais.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
09/06/2026 às 19:52
Prezado Claudio,
Agradecemos por nos pontuar e por proporcionar a oportunidade de esclarecimento.
Realizamos tentativas de contato entre os dias 05 e 09/06, porém, não obtivemos sucesso.
Ressaltamos a importância da sua interação, pois ela é essencial para que possamos oferecer um atendimento completo e esclarecer todas as situações da melhor forma.
Informamos que foi encaminhado um e-mail com todos os esclarecimentos detalhados, para que possa sanar suas dúvidas.
Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas adicionais.
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Atenciosamente,
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Grupo D'avó