Não respondida

Cobrança em débito automático sem autorização para uso contínuo e imposição de forma de pagamento

Cartão de Todos

cidade: Rio de Janeiro

O que aconteceu

Sou cliente do Cartão de TODOS há mais de um ano e, durante todo esse período, sempre realizei o pagamento das mensalidades por meio de Pix, todo dia 05, sem qualquer problema.

Em agosto de 2026, solicitei exclusivamente o cancelamento do plano odontológico da minha filha. Entretanto, por um erro da própria empresa, foi realizado o cancelamento de todo o meu plano, algo que jamais solicitei.

Ao entrar em contato para corrigir o erro e reativar o serviço, fui informada de que seria necessário cadastrar minha conta bancária em débito automático apenas para efetuar a nova matrícula. Em nenhum momento fui devidamente informada de que essa modalidade passaria a ser obrigatória e substituiria definitivamente a forma de pagamento que eu utilizava havia mais de um ano.

Para minha surpresa, no dia 28 de setembro, foi debitado diretamente da minha conta bancária o valor referente à mensalidade de outubro, antes da data em que eu habitualmente realizava meus pagamentos.

Ao questionar a empresa e solicitar o retorno ao pagamento por Pix, fui informada de que o Cartão de TODOS somente aceitaria pagamentos por débito automático.

Considero essa situação abusiva e desrespeitosa, principalmente porque:

Sempre paguei minhas mensalidades por Pix, sem necessidade de débito automático.

O cancelamento indevido do plano ocorreu por erro da própria empresa.

O cadastramento bancário foi solicitado sob a justificativa de ser necessário apenas para a reativação.

Não fui informada de maneira clara sobre a obrigatoriedade permanente do débito automático.

A empresa passou a realizar descontos diretamente da minha conta, contrariando minha preferência expressamente comunicada.

O Código de Defesa do Consumidor, especialmente em seus artigos 6, inciso III, e 39, protege o consumidor contra a falta de informações claras e práticas comerciais abusivas.

Quero deixar claro que NÃO desejo cancelar meu Cartão de TODOS. Desejo apenas continuar utilizando o serviço e manter a forma de pagamento por Pix, como fiz durante mais de um ano.

Diante disso, solicito:

O cancelamento da autorização de débito automático em minha conta bancária.

O restabelecimento da possibilidade de pagamento das mensalidades por Pix, com vencimento no dia 05.

A apresentação da cláusula contratual que supostamente determina a obrigatoriedade do débito automático, bem como da comprovação de que fui informada e concordei expressamente com essa alteração.

A garantia de que meu plano não será novamente cancelado de maneira indevida por solicitar a alteração da forma de pagamento.

Esclarecimentos sobre o desconto realizado no dia 28 de setembro, referente à mensalidade de outubro.

Não considero justo que o consumidor seja prejudicado por um erro cometido pela própria empresa e depois seja obrigado a aceitar condições diferentes daquelas que vinha utilizando normalmente.

Aguardo uma solução administrativa, respeitosa e transparente, sem necessidade de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.