O que aconteceu
COBRANÇAS ABUSIVAS, SEGURO NÃO CONTRATADO, JUROS EXORBITANTES E TAXAS INDEVIDAS
Venho registrar minha profunda insatisfação com as práticas de cobrança adotadas pela administradora do cartão, que vem impondo ao consumidor juros extremamente onerosos, cobranças de serviços não contratados e taxas adicionais que tornam a dívida absolutamente desproporcional ao valor original das compras.
Primeiramente, vem sendo cobrado mensalmente um seguro que jamais contratei ou autorizei. Além da cobrança indevida desse serviço, estão sendo aplicados encargos e juros sobre os respectivos valores, aumentando ainda mais o prejuízo financeiro.
É inadmissível que o consumidor seja surpreendido com cobranças de serviços que nunca solicitou e, posteriormente, ainda seja penalizado com juros e encargos decorrentes dessas mesmas cobranças.
Outro fato extremamente grave diz respeito a uma compra realizada, para a qual solicitei expressamente o parcelamento convencional, justamente para evitar a incidência de juros abusivos. Entretanto, as parcelas foram sucessivamente postergadas, ocasionando um aumento exorbitante da dívida, que praticamente triplicou em relação ao valor original da compra.
Como se não bastasse, também vem sendo cobrada, mês após mês, uma taxa de limite extra no valor de R$ 19,90, além do seguro não contratado e dos diversos encargos financeiros.
Estamos diante de uma situação completamente desproporcional. Não é razoável que uma peça de roupa vendida por R$ 15,00 termine custando aproximadamente R$ 100,00 ao consumidor, em razão da incidência de juros excessivos, taxas adicionais e cobranças de serviços não solicitados.
O consumidor não pode ser submetido a um verdadeiro ciclo de endividamento, no qual os encargos financeiros se tornam muito superiores ao valor dos produtos adquiridos.
Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor, especialmente em seus artigos 6, III, IV e V, 39, V, 42 e 51, IV, estabelece mecanismos de proteção contra práticas abusivas, cobranças indevidas e obrigações excessivamente onerosas.
Diante disso, EXIJO:
1. O cancelamento imediato do seguro não contratado, com a restituição dos valores indevidamente cobrados, observadas as disposições do artigo 42, parágrafo único, do CDC.
2. A exclusão de todos os juros e encargos decorrentes das cobranças indevidas do referido seguro.
3. A revisão integral do parcelamento da compra, com a apresentação detalhada das taxas de juros aplicadas, do custo efetivo total e da justificativa para a postergação das parcelas.
4. A revisão dos juros e encargos excessivos que fizeram o valor da compra praticamente triplicar.
5. A apresentação da comprovação da contratação e da autorização da cobrança mensal de R$ 19,90 referente ao limite extra, com a exclusão e restituição dos valores cobrados indevidamente.
6. O recálculo integral do débito, com a emissão de faturas corrigidas, excluindo-se todas as cobranças indevidas e os encargos delas decorrentes.
7. A apresentação de resposta formal, detalhada e conclusiva, com a regularização da situação no menor prazo possível.
Não aceitarei respostas genéricas ou justificativas automáticas que deixem de enfrentar individualmente cada uma das irregularidades apontadas.
Caso a situação não seja solucionada administrativamente, adotarei as medidas cabíveis perante o Consumidor.gov.br, PROCON, Banco Central do Brasil (quando aplicável à instituição responsável), órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Poder Judiciário, inclusive para requerer a revisão das cobranças, a restituição dos valores indevidamente pagos e a apuração de eventuais danos decorrentes dessas práticas.
É inadmissível que uma administradora de cartão transforme compras de pequeno valor em dívidas exorbitantes, impondo ao consumidor cobranças que sequer foram previamente contratadas ou devidamente esclarecidas.
Aguardo a regularização imediata de todas as cobranças e uma solução efetiva para o problema.