CARTINHA.COM.BR

Reclamar dessa empresa

Campinas - SP

29/06/2026 às 11:21

ID: 252602381

Venho registrar formalmente minha reclamação contra a empresa CARTINHA DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDA (CNPJ 18.268.005/0001-65). Minha empresa, CK CARD GAMES (CNPJ 15.790.013/0001-89), possui histórico de cadastro aprovado desde 2018 e notas fiscais de compras recorrentes integralmente adimplidas junto a esta distribuidora.

Sem qualquer aviso prévio ou justificativa legal, a empresa bloqueou nosso acesso ao catálogo de compras. Ao questioná-los, apresentaram justificativas abusivas e discriminatórias, alegando que não compramos por endereço residencial, exigindo ilegalmente faturamento por notas fiscais (sendo que o regime MEI é dispensado por lei de emitir nota para consumidor final, conforme o art. 106 da Resolução CGSN n 140/2018) e questionando o Capital Social de R$ 1,00, o que demonstra crasso desconhecimento da legislação do Microempreendedor Individual.

A Cartinha detém a exclusividade absoluta de distribuição nacional de linhas essenciais de Card Games (como Bandai - One Piece, Digimon, Dragon Ball, e Flesh and Blood). Ao recusar a venda sem justificativa plausível para um lojista regularizado, a distribuidora pratica evidente Abuso de Posição Dominante e Infração à Ordem Econômica (Art. 36, 3, XI da Lei n 12.529/2011).

Enviei Notificação Extrajudicial formal no dia 22/06/2026 via e-mail e formulário de atendimento, cujo recebimento foi confirmado por resposta sistêmica automática da própria empresa, mas eles optaram por ignorar e não responder. Exijo o imediato desbloqueio e o restabelecimento integral do meu cadastro no portal B2B para a compra das linhas de produtos.