O que aconteceu
À administração do Cartório Paulista 2 Tabelião de Notas de São Paulo
Com cópia ao Banco Itaú área responsável pela contratação e SAC
Assunto: Reclamação formal dois agendamentos não atendidos, ausência de atendimento telefônico e impedimento à assinatura de documentos
Eu, *****, registro minha insatisfação e solicito providências urgentes diante das falhas no atendimento para emissão do certificado digital notarizado necessário à assinatura de documentos de uma operação bancária junto ao Itaú.
O banco me orientou a realizar a certificação pelo e-Notariado, mediante contato com o 2 Tabelionato de Notas de São Paulo, pelo WhatsApp *****, utilizando o código de atendimento *****.
O procedimento foi apresentado como totalmente eletrônico, com comodidade e possibilidade de assinatura pelo celular. Entretanto, enfrento sucessivos obstáculos para concluir a certificação.
1. Dois agendamentos sem realização do atendimento
Foram confirmados os seguintes horários:
- 03/11/2026, às 9h45, horário de Brasília: atendimento E-notariado, com Kawanny Silva.
- 09/11/2026, às 9h25, horário de Brasília: atendimento Agendamento da Videoconferência, com Renata Andrade.
Em ambas as ocasiões, fiquei aguardando, mas o atendimento não ocorreu.
O segundo comprovante informa que a ausência do cliente no horário acarretaria o encerramento automático do processo, exigindo novo cadastro e agendamento. É inaceitável impor essa consequência ao usuário sem assegurar a realização do atendimento pelo próprio cartório.
Solicito expressamente que não seja registrada ausência de minha parte, nem encerrado ou reiniciado o procedimento em razão dessas falhas.
2. Cinco ligações sem atendimento
Também realizei cinco ligações ao cartório, sem conseguir atendimento. O histórico anexado registra durações de 10, 10, 6, 10 e 9 minutos, totalizando 45 minutos.
Além do tempo reservado para as duas videoconferências, precisei dedicar mais tempo à tentativa de resolver uma situação que não provoquei, com impacto em minha rotina e no andamento da contratação bancária.
3. Deveres do cartório
A Lei n 8.935/1994, em seus arts. 4 e 30, II, exige prestação eficiente e adequada dos serviços notariais e atendimento às partes com eficiência, urbanidade e presteza.
Os fatos relatados justificam apuração e correção imediata pela administração da serventia, com esclarecimento sobre os atendimentos não realizados e indicação de uma solução efetiva.
4. Responsabilidade do Itaú pelo procedimento exigido
Segundo as orientações que recebi, esse foi o único formato disponibilizado pelo Itaú para assinatura dos documentos.
Na relação bancária, invoco os direitos à informação clara, à proteção contra práticas abusivas e à prevenção e reparação de prejuízos, previstos no art. 6, III, IV e VI, do Código de Defesa do Consumidor, além da disciplina sobre falhas na prestação de serviços do art. 14, conforme a responsabilidade que venha a ser apurada.
Se o banco condiciona o avanço da contratação a esse procedimento, solicito que acompanhe sua viabilização e esclareça, por escrito:
- Qual é a justificativa jurídica e operacional para exigir exclusivamente essa modalidade de assinatura?
- É possível emitir o certificado em outro tabelionato habilitado?
- Existe alternativa de assinatura juridicamente válida e compatível com a operação?
- Caso alguma alternativa seja recusada, qual é o fundamento específico da recusa?
Solicito também que seja observada a liberdade de escolha do tabelião, nos limites das regras aplicáveis ao ato eletrônico e à emissão do certificado.
Quanto ao tratamento desta reclamação pelo SAC do Itaú, solicito observância do Decreto n 11.034/2022, inclusive registro da demanda, disponibilização de protocolo e resposta conclusiva no prazo regulamentar aplicável.
5. Providências solicitadas
Diante do exposto, solicito:
1. Confirmação de recebimento e número de protocolo desta reclamação.
2. Contato de um responsável e disponibilização de atendimento prioritário, com horário efetivamente assegurado.
3. Preservação do cadastro e dos documentos já apresentados, sem atribuição indevida de ausência ao cliente.
4. Explicação por escrito sobre os dois atendimentos não realizados e as tentativas telefônicas sem resposta.
5. Solução coordenada entre banco e cartório ou disponibilização de alternativa válida para concluir a assinatura.
6. Preservação dos registros de agendamento, acesso à plataforma, mensagens e atendimentos, para apuração.
7. Adoção de providências para evitar que o atraso operacional gere perda de prazo ou alteração prejudicial das condições da operação; caso exista vencimento próximo, solicito informação imediata e avaliação de sua prorrogação.
Peço retorno operacional em até um dia útil, diante das duas tentativas frustradas. Esse prazo é solicitado pela urgência da situação, sem substituir os prazos regulamentares de resposta.
Na ausência de solução, encaminharei os fatos à Corregedoria Permanente competente e à Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, quanto ao serviço notarial, e aos canais de Ouvidoria do Itaú, Procon, Consumidor.gov.br e Banco Central, quanto à conduta da instituição financeira, conforme as atribuições de cada órgão.
Espero uma solução concreta, com responsável identificado e prazo definido para conclusão.
Atenciosamente,
*****
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4Interações da reclamação
CARTÓRIO PAULISTA - 2 Tabelião de Notas de São Paulo respondeu
09/11/2026 às 12:24
Olá, Wagner Reis.
Agradecemos seu contato e o feedback compartilhado. Identificamos que nossa plataforma de atendimento apresentou instabilidades pontuais, situação que já está sendo tratada para evitar novos impactos e aprimorar a experiência de nossos usuários.
Ficamos satisfeitos em informar que a solicitação foi concluída com sucesso e que seu certificado digital já foi devidamente emitido.
Agradecemos pela oportunidade de solucionar sua demanda.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Cartório Paulista
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
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