Resolvido

Dois agendamentos sem atendimento e sem resposta do cartório para certificado digital

CARTÓRIO PAULISTA - 2 Tabelião de Notas de São Paulo

cidade: Campo Grande

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O que aconteceu

À administração do Cartório Paulista 2 Tabelião de Notas de São Paulo

Com cópia ao Banco Itaú área responsável pela contratação e SAC

Assunto: Reclamação formal dois agendamentos não atendidos, ausência de atendimento telefônico e impedimento à assinatura de documentos

Eu, *****, registro minha insatisfação e solicito providências urgentes diante das falhas no atendimento para emissão do certificado digital notarizado necessário à assinatura de documentos de uma operação bancária junto ao Itaú.

O banco me orientou a realizar a certificação pelo e-Notariado, mediante contato com o 2 Tabelionato de Notas de São Paulo, pelo WhatsApp *****, utilizando o código de atendimento *****.

O procedimento foi apresentado como totalmente eletrônico, com comodidade e possibilidade de assinatura pelo celular. Entretanto, enfrento sucessivos obstáculos para concluir a certificação.

1. Dois agendamentos sem realização do atendimento

Foram confirmados os seguintes horários:

- 03/11/2026, às 9h45, horário de Brasília: atendimento E-notariado, com Kawanny Silva.

- 09/11/2026, às 9h25, horário de Brasília: atendimento Agendamento da Videoconferência, com Renata Andrade.

Em ambas as ocasiões, fiquei aguardando, mas o atendimento não ocorreu.

O segundo comprovante informa que a ausência do cliente no horário acarretaria o encerramento automático do processo, exigindo novo cadastro e agendamento. É inaceitável impor essa consequência ao usuário sem assegurar a realização do atendimento pelo próprio cartório.

Solicito expressamente que não seja registrada ausência de minha parte, nem encerrado ou reiniciado o procedimento em razão dessas falhas.

2. Cinco ligações sem atendimento

Também realizei cinco ligações ao cartório, sem conseguir atendimento. O histórico anexado registra durações de 10, 10, 6, 10 e 9 minutos, totalizando 45 minutos.

Além do tempo reservado para as duas videoconferências, precisei dedicar mais tempo à tentativa de resolver uma situação que não provoquei, com impacto em minha rotina e no andamento da contratação bancária.

3. Deveres do cartório

A Lei n 8.935/1994, em seus arts. 4 e 30, II, exige prestação eficiente e adequada dos serviços notariais e atendimento às partes com eficiência, urbanidade e presteza.

Os fatos relatados justificam apuração e correção imediata pela administração da serventia, com esclarecimento sobre os atendimentos não realizados e indicação de uma solução efetiva.

4. Responsabilidade do Itaú pelo procedimento exigido

Segundo as orientações que recebi, esse foi o único formato disponibilizado pelo Itaú para assinatura dos documentos.

Na relação bancária, invoco os direitos à informação clara, à proteção contra práticas abusivas e à prevenção e reparação de prejuízos, previstos no art. 6, III, IV e VI, do Código de Defesa do Consumidor, além da disciplina sobre falhas na prestação de serviços do art. 14, conforme a responsabilidade que venha a ser apurada.

Se o banco condiciona o avanço da contratação a esse procedimento, solicito que acompanhe sua viabilização e esclareça, por escrito:

- Qual é a justificativa jurídica e operacional para exigir exclusivamente essa modalidade de assinatura?

- É possível emitir o certificado em outro tabelionato habilitado?

- Existe alternativa de assinatura juridicamente válida e compatível com a operação?

- Caso alguma alternativa seja recusada, qual é o fundamento específico da recusa?

Solicito também que seja observada a liberdade de escolha do tabelião, nos limites das regras aplicáveis ao ato eletrônico e à emissão do certificado.

Quanto ao tratamento desta reclamação pelo SAC do Itaú, solicito observância do Decreto n 11.034/2022, inclusive registro da demanda, disponibilização de protocolo e resposta conclusiva no prazo regulamentar aplicável.

5. Providências solicitadas

Diante do exposto, solicito:

1. Confirmação de recebimento e número de protocolo desta reclamação.

2. Contato de um responsável e disponibilização de atendimento prioritário, com horário efetivamente assegurado.

3. Preservação do cadastro e dos documentos já apresentados, sem atribuição indevida de ausência ao cliente.

4. Explicação por escrito sobre os dois atendimentos não realizados e as tentativas telefônicas sem resposta.

5. Solução coordenada entre banco e cartório ou disponibilização de alternativa válida para concluir a assinatura.

6. Preservação dos registros de agendamento, acesso à plataforma, mensagens e atendimentos, para apuração.

7. Adoção de providências para evitar que o atraso operacional gere perda de prazo ou alteração prejudicial das condições da operação; caso exista vencimento próximo, solicito informação imediata e avaliação de sua prorrogação.

Peço retorno operacional em até um dia útil, diante das duas tentativas frustradas. Esse prazo é solicitado pela urgência da situação, sem substituir os prazos regulamentares de resposta.

Na ausência de solução, encaminharei os fatos à Corregedoria Permanente competente e à Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, quanto ao serviço notarial, e aos canais de Ouvidoria do Itaú, Procon, Consumidor.gov.br e Banco Central, quanto à conduta da instituição financeira, conforme as atribuições de cada órgão.

Espero uma solução concreta, com responsável identificado e prazo definido para conclusão.

Atenciosamente,

*****

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Interações da reclamação

  1. CARTÓRIO PAULISTA - 2 Tabelião de Notas de São Paulo respondeu

    09/11/2026 às 12:24

    Olá, Wagner Reis.

    Agradecemos seu contato e o feedback compartilhado. Identificamos que nossa plataforma de atendimento apresentou instabilidades pontuais, situação que já está sendo tratada para evitar novos impactos e aprimorar a experiência de nossos usuários.

    Ficamos satisfeitos em informar que a solicitação foi concluída com sucesso e que seu certificado digital já foi devidamente emitido.

    Agradecemos pela oportunidade de solucionar sua demanda.

    Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

    Atenciosamente,

    Cartório Paulista

  2. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Sim
    Voltaria a fazer negócio?Sim
    Nota do atendimento10

    Tudo foi resolvido

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