O que aconteceu
Assunto: Notificação de Falha de Segurança em Processamento de Pagamento e Solicitação de Estorno Urgente
À Diretoria de Compliance da Cartwave Instituição de Pagamento Ltda,
Venho formalizar o pedido de restituição imediata do saldo de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), referente a transações financeiras processadas por esta instituição. Possuo cadastro ativo de autoexclusão no portal Gov.br, o qual foi violado por site de apostas que opera ilegalmente no país, contrariando as diretrizes vigentes e a legislação de proteção ao consumidor.
Como a Cartwave atuou como a intermediária financeira e facilitadora da operação, negligenciando o bloqueio ativo atrelado ao meu CPF, restou caracterizada a falha na prestação do serviço e a responsabilidade solidária pelo prejuízo causado. Informo que já há uma reclamação formalizada junto ao Banco Central (Protocolo n *****) e, caso o estorno integral do valor remanescente não seja efetuado imediatamente, a demanda será judicializada perante o Juizado Especial Cível, com pedido de tutela de urgência e reparação por danos morais.
No aguardo de uma solução imediata.