Cobrança Abusiva e Violação Contratual pela CartPanda: Cobrança de Saldo Negativo Fora do Prazo e Sem Notificação

Não respondida
Garanhuns - PE
05/06/2026 às 21:28
ID: 250641091
RECLAMAÇÃO FORMAL - COBRANÇA ABUSIVA
Conta: afiliadojj
Período: Maio 2025 - Maio 2026
Valor em questão: US$ 367,89 (R$ 1.849,68)
RESUMO:
A CartPanda enviou cobrança de saldo negativo em 27/05/2026,
alegando chargebacks e reembolsos de 6 transações realizadas
em maio/2025.
PROBLEMAS IDENTIFICADOS:
1. VIOLAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL (Cláusula 4.13):
- Contrato limita retenção a MÁXIMO 180 dias
- Cobram após 365 dias
- Ultrapassaram o prazo contratual
2. FALTA DE NOTIFICAÇÃO ADEQUADA (Cláusula 4.17):
- Contrato exige notificação com 10 dias para contestação
- Nunca recebi notificação de nenhum chargeback
- Impossível defender minha posição
3. TRANSAÇÕES VIOLAM O CONTRATO (Cláusula 4.2):
- Contrato exige transações APENAS em BRL
- Minhas vendas foram em USD
- CartPanda aceitou transações que violam seu próprio termo
4. TAXA ANORMALMENTE ALTA:
- 50% de reembolsos (3 em 6 vendas)
- Taxa sugere problema com qualidade de produto, não com afiliado
- Responsabilidade deveria ser do vendedor, não intermediário
5. FALTA DE RESPOSTA:
- Tentei contato em 05/06/2026
- Sem resposta até agora
- Silêncio = má-fé presumida
SOLICITAÇÕES:
1. Cancelamento da cobrança
2. Detalhamento de cada transação/chargeback
3. Resposta fundamentada sobre violação contratual
DOCUMENTAÇÃO:
- Email de cobrança (27/05/2026)
- Contrato completo com cláusulas violadas
- Screenshots do painel mostrando 50% de reembolsos
- Tentativa de contato (05/06/2026)
Aguardo resposta adequada da CartPanda. Caso contrário,
farei registro no Banco Central e PROCON.