EMPRESA NÃO CUMPRIU COM AS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Publicidade enganosa e recusa de cumprimento de oferta

Venho, por meio desta, registrar reclamação contra o supermercado acima mencionado por descumprimento da oferta e prática de publicidade enganosa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).

No interior da loja, havia uma placa de promoção claramente indicando que 2kg de batata, cujo preço normal seria R$32,90, estariam saindo por R$5,00 para clientes do supermercado.

Diante dessa informação, que induz o consumidor a crer que pagará apenas R$5,00 pela unidade, fiz a tentativa de aquisição. No entanto, ao passar no caixa e questionar o valor, fui informado por funcionários e posteriormente pela gerente da loja de que se tratava de um erro de impressão, e que o valor se referia a um cashback e não ao preço final.

Mesmo após eu explicar que a oferta induzia claramente o consumidor ao erro e que o preço anunciado deve ser cumprido, a gerente se recusou a honrar a oferta, dizendo que não teria como fazer o valor de R$5,00, desrespeitando, assim, os artigos 30 e 35 do CDC, que determinam o cumprimento da oferta e a vinculação do fornecedor à publicidade veiculada.